Voltar ao Início

Você está em:

Governo quer diferenciar empresas que são boas pagadoras e fixar regras

Segundo Barreirinhas, a proposta também buscará mapear as companhias com benefícios fiscais
Amanda Omura

Amanda Omura

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (2) que vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para estimular uma relação de cooperação entre a Receita Federal e os contribuintes – e distinguir bons pagadores (que poderão contar com benefícios).

As informações foram divulgadas pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas. Segundo ele, o texto será enviado aos parlamentares em regime de urgência constitucional, ou seja, passará a trancar a pauta da Câmara ou do Senado se não for aprovado em até 45 dias.

Segundo Barreirinhas, a proposta também buscará mapear as companhias com benefícios fiscais, ou seja, aquelas que pagam menos tributos, além de fixar regras mais rígidas para o chamado "devedor contumaz" – uma empresa aberta justamente com a estratégia não pagar tributos.

Barreirinhas avaliou, sem citar valores, que o projeto de lei pode proporcionar uma melhora das contas públicas.

Acrescentou, porém, que esses recursos não estão no cálculo do objetivo do governo, considerado ousado pelo mercado, de zerar o déficit das contas do governo neste ano. Em 2023, o rombo somou R$ 230 bilhões.

"Não está nas medidas para zerar o déficit. Mas tudo o que vier aqui vai ser importante. Isso vai dar um ganho, mas não contamos com isso para a meta desse ano", declarou o secretário.
Conformidade
O primeiro pilar do projeto de lei trata da conformidade, ou seja, de estabelecer uma nova forma de relacionamento das empresas com o Fisco, buscando evitar as fiscalizações punitivas e o lançamento de multas de ofício.

"O projeto de lei traz pilares para conformidade, para a Receita Federal deixar de ser punitiva, para ser uma Receita orientadora dos bons contribuintes. Precisamos de uma mudança da cultura do Fisco, e um arcabouço fiscal mínimo, que está sendo apresentado em três pilares", declarou o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, a jornalistas.

Para isso, serão lançados dois programas: o Confia e o Sintonia. O projeto também consolida a regulamentação do programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) – que trata das regras para o desembaraço de importações.

Controle de benefícios
Outro ponto do projeto buscará identificar as empresas que contam com benefícios fiscais, como forma de tentar atingir a meta já definida pelo Legislativo de cortá-los para 2% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2029, contra a previsão de 4,59% do PIB em 2024.

De acordo com o secretário Robinson Barreirinhas, será enviado um formulário eletrônico para que as empresas que detenham benefícios fiscais. Caberá a cada firma indicar quais benefícios possui.

Posts Relacionados

‘Fantasia não é convite’: veja dicas de proteção e ações contra assédio no carnaval do Rio

‘Fantasia não é convite’: veja dicas de proteção e ações contra assédio no carnaval do Rio

'Período de muita alegria, mas não de abuso. Todas as leis continuam valendo', diz a comandante da Ronda Maria da Penha

Gastos de turistas no Brasil em 2023 superam ano de Copa e chegam a US$ 6,9 bilhões

Gastos de turistas no Brasil em 2023 superam ano de Copa e chegam a US$ 6,9 bilhões

Até então, recorde havia sido registrado em 2014, quando turistas gastaram US$ 6,8 bilhões

Governo quer diferenciar empresas que são boas pagadoras e fixar regras

Governo quer diferenciar empresas que são boas pagadoras e fixar regras

Segundo Barreirinhas, a proposta também buscará mapear as companhias com benefícios fiscais

Salário mínimo com valor reajustado passa a ser pago a partir desta semana

Salário mínimo com valor reajustado passa a ser pago a partir desta semana

Valor de R$ 1.412 começou a valer em janeiro de 2024, mas só será pago agora, em fevereiro

Com Minha Casa, Minha Vida, financiamento imobiliário pelo FGTS cresce 59%

Com Minha Casa, Minha Vida, financiamento imobiliário pelo FGTS cresce 59%

O total de crédito imobiliário somou 251 bilhões de reais em 2023, representando um aumento de 4%

Poder de compra do brasileiro foi corroído quase que pela metade em 10 anos

Poder de compra do brasileiro foi corroído quase que pela metade em 10 anos

Salário teria que quase dobrar para conseguir adquirir a mesma quantidade de itens que em 2013

Imposto de Renda: quem ganha dois salários mínimos voltará a pagar; entenda por quê

Imposto de Renda: quem ganha dois salários mínimos voltará a pagar; entenda por quê

Segundo os auditores, a retomada da cobrança é consequência do reajuste do salário mínimo

‘Desenrola’ para pequenas empresas deve ser lançado em março e beneficiar milhões de MEIs

‘Desenrola’ para pequenas empresas deve ser lançado em março e beneficiar milhões de MEIs

Márcio França defendeu criação do programa de renegociação de dívidas para pessoas jurídicas

pt_BRPortuguese