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Investigação pode impedir eleição de Trump?

Uma lei e a Constituição americana indicam divergências quanto à possibilidade de uma pessoa condenada na Justiça concorrer
Amanda Omura

Amanda Omura

A dramática busca que o FBI, a polícia federal americana, fez na mansão de Donald Trump na segunda-feira (8/8) foi um marco nas investigações sobre o ex-presidente e levanta a questão sobre como estas apurações podem eventualmente afetar a corrida pela presidência dos Estados Unidos em 2024, da qual Trump é um potencial candidato.
Algumas fontes afirmaram que o mandado de busca na mansão de Mar-a-Lago, na Flórida, está relacionado a uma investigação sobre o manuseio de documentos oficiais por Trump.

Os ex-presidentes americanos são obrigados pela Lei de Registros Presidenciais (PRA, na sigla em inglês) a transferir todas as suas cartas, documentos de trabalho e e-mails para o Arquivo Nacional, agência do governo americano que preserva os registros presidenciais. Em fevereiro, o Arquivo Nacional pediu ao Departamento de Justiça que investigasse Trump por possíveis irregularidades neste manuseio de documentos oficiais — rasgando alguns deles, por exemplo, segundo acusações.
E então, caso essas investigações avancem, isso pode eventualmente tirar Trump da corrida presidencial? As interpretações de especialistas são divergentes.

Joseph Moreno, ex-promotor do Departamento de Justiça, afirma que a natureza e a sensibilidade das buscas realizadas em Mar-a-Lago sugerem que a investigação está se movendo na direção da formalização de acusações a serem respondidas na Justiça.
"Alguém no FBI e na promotoria acreditam que há uma violação criminal sob a Lei de Registros Presidenciais ou sob outras normas referentes a documentos confidenciais, e é por isso que eles seguiram à frente (com a busca)", analisa Moreno.

A ação na segunda-feira fez muitos analistas lembrarem da Seção 2071 do Título 18 do Código de Leis dos EUA, segundo a qual qualquer pessoa com custódia de documentos governamentais pode ser multada ou presa por até três anos se "deliberada e ilegalmente ocultar, remover, mutilar, obliterar ou destruir… qualquer registro, processo, mapa, livro, papel, documento ou outro item… em qualquer cargo público". Além disso, a lei prevê que qualquer pessoa condenada se tornará "desqualificada para ocupar" qualquer cargo federal.

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