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Medidas para baratear carro são positivas, mas ainda falta clareza sobre lado fiscal

Ministério da Fazenda terá 15 dias para adequar propostas às regras fiscais; especialistas alertam
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Amanda Omura

As medidas anunciadas nesta quinta-feira (25) para baratear o carro popular pelo governo foram bem recebidas pelo setor automotivo – mas, segundo análise de especialistas, voltaram a trazer preocupações sobre eventuais impactos no quadro fiscal brasileiro.

Entre as principais propostas do governo, estão:
Corte de impostos para reduzir o preço final de carro até R$ 120 mil em até 10,79%;
Adoção da taxa referencial (TR) como taxa de juros para projetos de pesquisa e inovação;

R$ 4 bilhões em financiamentos em dólar por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES), voltados para empresas que trabalham com exportação.
Por um lado, dizem especialistas, as medidas são importantes para aquecer um setor que tem caminhado em um ritmo bem abaixo da capacidade e das projeções para o ano.

Dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), por exemplo, apontam que pelo menos 13 paralisações de fábricas aconteceram neste ano – o que, em muito, reflete os impactos dos níveis elevados de juros e da redução da demanda.

Por outro lado, no entanto, a leitura é que ainda falta uma maior clareza sobre como isso impactaria o quadro fiscal brasileiro.

Há dúvidas, por exemplo, sobre de onde virão os recursos para que o governo consiga compensar a perda de arrecadação com o corte de impostos, e o que ainda seria possível diante da aprovação da reforma tributária.
Além disso, especialistas indicam que mesmo diante da redução no preço final dos carros e da eventual criação de garantias ou de uma linha de crédito específica para o varejo – possibilidade que havia sido ventilada, mas que ainda não foi anunciada pelo governo –, os impactos para o consumidor final ainda seriam bastante limitados.

De olho no fiscal
Apesar da leitura positiva das propostas do governo, especialistas ainda destacam a necessidade de mais clareza sobre os aspectos fiscais da proposta.

Segundo anunciado por Alckmin, o Ministério da Fazenda terá um prazo de 15 dias para adequar a decisão às regras fiscais – ou seja, calcular a perda de arrecadação e dizer qual será a compensação no orçamento. Passado esse prazo, segundo Alckmin, o governo editará uma medida provisória e um decreto para regulamentar o tema.

Para o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, no entanto, a expectativa é que o governo tenha dificuldades em contornar essa questão sem que ela respingue em outros setores.
“A atual situação fiscal não permite que o governo abra mão de recursos, então a solução tende a ser fazer um rearranjo tributário. Nesse caso, a tendência é que essa redução de impostos do setor automotivo acabe onerando outros segmentos e produtos, talvez cigarros e bebidas, por exemplo. O governo não tem de onde tirar, então a solução é remanejar”, afirma.

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