Voltar ao Início

Você está em:

Mendonça autoriza empresas a renegociarem acordos de leniência da Lava Jato

Ministro do STF tomou a decisão com base em pedidos de partidos políticos, que contestam formato dos acordos
Amanda Omura

Amanda Omura

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (26) a renegociação de acordos de leniência fechados por empresas com a Operação Lava Jato.

O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada das empresas. Elas revelam o que sabem sobre uma investigação de que são alvo em troca de punições menores.

A decisão de Mendonça foi tomada durante uma audiência de conciliação. As empresas e órgãos de controle, acompanhados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), terão 60 dias para a renegociação. Nesse período, na prática, os pagamentos das multas acertadas nos acordos ficarão suspensos.

Discussão sobre quem pode firmar os acordos

Mendonça é relator de uma ação que discute os parâmetros adotados nos acordos de leniência celebrados na Operação Lava Jato.

Os partidos PSOL, PCdoB e o Solidariedade acionaram o Supremo no ano passado. Os advogados dos partidos pedem a suspensão de "indenizações e multas em todos os acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas, antes da celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), de 6 de agosto de 2020".

Esse acordo, mediado pelo STF, foi assinado entre a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Justiça. Ele estabelece que a AGU e a CGU são responsáveis pela condução e celebração dos acordos de leniência.

No pedido, os partidos criticam os acordos da Lava Jato, que foram firmados antes disso e que tiveram o Ministério Público Federal como o principal responsável. Os partidos pedem que os acordos sejam repactuados com a participação da CGU e do Ministério Público.

Nos acordos de leniência da Lava Jato, sete grandes empreiteiras do país acertaram devolver aos cofres públicos bilhões de reais. Os valores foram acertados depois que seus executivos confessaram a formação de cartel em contratos da Petrobras e o desvio de dinheiro público.

As duas maiores multas de leniência já estavam suspensas por decisões do ministro Dias Toffoli.

Posts Relacionados

O que é o Sistema Nacional de Cultura, sancionado por Lula nesta semana

O que é o Sistema Nacional de Cultura, sancionado por Lula nesta semana

Mecanismo tem sido chamado de 'SUS da Cultura' e promete facilitar o acesso aos financiamentos no segmento

Em meio a crise na Petrobras, governo resolve pagar metade dos dividendos

Em meio a crise na Petrobras, governo resolve pagar metade dos dividendos

Com pagamento de aproximadamente R$ 20 bilhões, União terá direito a R$ 6 bilhões, valor que ajudará na meta fiscal

Haddad repete apelo por ‘pacto’ entre Poderes para cumprimento de metas

Haddad repete apelo por ‘pacto’ entre Poderes para cumprimento de metas

Pacheco, presidente do Senado, declarou a perda de validade de trechos da MP editada pelo governo para elevar receitas

Câmara aprova retrocessos na pauta ambiental e pode fragilizar prevenção

Câmara aprova retrocessos na pauta ambiental e pode fragilizar prevenção

Textos liberam garimpo em reservas, flexibilizam medidas contra incêndios e extinguem taxas que custeiam Ibama

No Brasil, Macron pretende negociar investimentos bilaterais

No Brasil, Macron pretende negociar investimentos bilaterais

Presidente francês passará por 4 cidades em 3 dias a partir da semana que vem; comitiva terá cerca de 140 empresários

Bloqueio no orçamento deve ser de menos de R$ 5 bilhões, diz Haddad a Lula

Bloqueio no orçamento deve ser de menos de R$ 5 bilhões, diz Haddad a Lula

Valor do bloqueio deve ficar em R$ 3 bilhões. Lula comemorou a notícia com os integrantes da equipe econômica

PF diz que Bolsonaro agiu com consciência e pediu falsificação de cartões de vacina

PF diz que Bolsonaro agiu com consciência e pediu falsificação de cartões de vacina

Relatório de inquérito indicia ex-presidente por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema

Governo deve realizar ações para proteção ao meio ambiente na Amazônia

Governo deve realizar ações para proteção ao meio ambiente na Amazônia

Executivo terá de apresentar plano para fiscalização, combate a crimes ambientais, e medidas para reduzir o desmatamento

pt_BRPortuguese