O governo anunciou nesta quinta-feira (17) novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). A Medida Provisória (MP) foi publicada na edição desta sexta (18) do "Diário Oficial da União (DOU).
O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital consiste em duas operações, segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
Pessoa físicas. Será emprestado um valor de até R$ 1 mil, com taxa de juros a partir de 1,95% ao mês e parcelamento em 24 meses. Essa modalidade também vale quem está com o nome sujo;
Microempreendedores individuais (MEIs). Até R$ 3 mil, com taxa de juros a partir de 1,99% ao mês e parcelamento em 24 meses.
O programa deverá ter início em 28 de março.
O Sim Digital será executado pelo Fundo Garantidor de Microfinanças da Caixa (FGM) e receberá um aporte de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Como pedir o crédito?
O microcrédito para pessoas físicas será oferecido pelo celular, por meio do Caixa Tem. Segundo o presidente da Caixa, a contratação poderá ser feita de forma automática, com análise do pedido em até uma semana.
No caso dos MEIs, num primeiro momento, a contratação deverá ser feita inicialmente nas agências da Caixa. Em cerca de 45 dias, o crédito também deverá estar disponível para contratação pelo Caixa Tem.
A expectativa do governo é de que 4,5 milhões de empreendedores sejam beneficiados.
Com o programa, o governo espera promover a formalização dos trabalhadores informais, garantir a formalização financeira e melhorar o acesso ao crédito para o empreendedor.
Por que se tornar um MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é a modalidade ideal para quem quer começar um negócio, sair da informalidade e ter acesso a diversos benefícios.
Com o cadastro, a empresa passa a ter CNPJ, além de obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. A maior parte dos novos CNPJ criados em 2021 são de MEIs, que representam 80% do total das empresas abertas no país, segundo dados da Serasa Experian.
Para ser MEI é preciso ter um faturamento anual de até R$ 81 mil ou de R$ 6.750 por mês, não ter participação em outra empresa e ter no máximo um funcionário.
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