Voltar ao Início

Você está em:

Moraes nega em definitivo quebra de sigilo telemático de Bolsonaro

Ministro do STF afirmou que a CPI extrapolou sua atuação e que informações não teriam mais utilidade, pois trabalhos foram encerrados
Picture of Amanda Omura

Amanda Omura

O ministro Alexandre de Moraes, do STF - Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a CPI da Covid extrapolou seus limites e determinou de forma definitiva a suspensão da quebra de sigilo de dados telemáticos do presidente Jair Bolsonaro.

Em novembro, Moraes já havia atendido a um pedido da defesa de Bolsonaro e impedido o acesso aos dados. A CPI da Covid, no entanto, recorreu.
Antes de ser encerrada, a Comissão aprovou no dia 26 de outubro de 2021 um requerimento que pedia ao Supremo a quebra do sigilo telemático de Bolsonaro, o banimento do presidente das redes sociais e uma retratação após ele associar vacinas contra Covid à Aids.
A "fake news" levou Bolsonaro a ser investigado num inquérito no STF.

Ao analisar a ação da defesa de Bolsonaro e o recurso da CPI, Moraes entendeu que, como os trabalhos da CPI foram encerrados, os dados não teriam mais utilidade.
Moraes citou ainda que, se tiver interesse, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem meios próprios para acessar os dados.

Segundo o ministro, não é razoável a adoção de medida que não vai ser aproveitada, já que a CPI foi encerrada. Moraes ressaltou que a PGR tem instrumentos próprios para requerer acesso aos dados eventualmente.
“O ato coator [quebra de sigilo] acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático do impetrante, entre outras determinações, sem que tenha apresentado fundamentação a demonstrar sua própria efetividade em relação ao fim almejado pela Comissão Parlamentar, que já havia encerrado sua investigação, inclusive com a elaboração do relatório final”, escreveu.

Posts Relacionados

Lula busca apoio de governadores e religiosos para manter veto a PL da ‘saidinha’

Lula busca apoio de governadores e religiosos para manter veto a PL da ‘saidinha’

Governo quer influenciar posição da bancada religiosa no Congresso e apelar para governadores sobre risco de crises

Lula quer lançar crédito para permitir que inscritos no CadÚnico possam empreender

Lula quer lançar crédito para permitir que inscritos no CadÚnico possam empreender

A expectativa é que nessa linha de crédito as taxas de juros sejam a metade do que o Pronampe cobra

PL das redes sociais pode entrar na pauta do Colégio de Líderes esta semana

PL das redes sociais pode entrar na pauta do Colégio de Líderes esta semana

Orlando Silva tenta colocar projeto na pauta da Câmara, mas diz que tema polêmico e lobby das "big techs" atrapalham

O que é o Sistema Nacional de Cultura, sancionado por Lula nesta semana

O que é o Sistema Nacional de Cultura, sancionado por Lula nesta semana

Mecanismo tem sido chamado de 'SUS da Cultura' e promete facilitar o acesso aos financiamentos no segmento

Em meio a crise na Petrobras, governo resolve pagar metade dos dividendos

Em meio a crise na Petrobras, governo resolve pagar metade dos dividendos

Com pagamento de aproximadamente R$ 20 bilhões, União terá direito a R$ 6 bilhões, valor que ajudará na meta fiscal

Haddad repete apelo por ‘pacto’ entre Poderes para cumprimento de metas

Haddad repete apelo por ‘pacto’ entre Poderes para cumprimento de metas

Pacheco, presidente do Senado, declarou a perda de validade de trechos da MP editada pelo governo para elevar receitas

Câmara aprova retrocessos na pauta ambiental e pode fragilizar prevenção

Câmara aprova retrocessos na pauta ambiental e pode fragilizar prevenção

Textos liberam garimpo em reservas, flexibilizam medidas contra incêndios e extinguem taxas que custeiam Ibama

No Brasil, Macron pretende negociar investimentos bilaterais

No Brasil, Macron pretende negociar investimentos bilaterais

Presidente francês passará por 4 cidades em 3 dias a partir da semana que vem; comitiva terá cerca de 140 empresários

pt_BRPortuguese