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O que dizem projetos de lei que tentam restringir ainda mais aborto no Brasil

Dos 13 projetos de lei sobre o tema apresentados na Câmara desde 2021, um é favorável à ampliação do direito
Amanda Omura

Amanda Omura

Entre janeiro de 2021 e 29 de junho de 2022 foram apresentados na Câmara dos Deputados pelo menos sete projetos de lei que preveem restringir ainda mais o aborto no Brasil.

Eles propõem aumentar as punições a quem faz esse procedimento; exigir boletim de ocorrência das vítimas de violência sexual; proibir qualquer teste, comercialização e descarte de embriões; e alterar a Legislação para estabelecer os direitos de um feto.
A informação faz parte de um levantamento da organização não governamental Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), que contabilizou ao todo 13 novos projetos de lei relacionados ao tópico apresentados na Câmara no período. Desses, um é favorável à ampliação do direito, segundo a organização.
Os demais, além de buscarem restringir a prática, preveem criminalizar qualquer tipo de propaganda ou distribuição de material sobre o aborto, propõem fazer algum tipo de campanha contra a prática ou proíbem parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil que promovam o tema, de acordo com o centro.

A Cfemea realiza análises semanais e anuais sobre projetos apresentados e em tramitação no Congresso Nacional. O último relatório oficial publicado traça um retrato do ano de 2021 no Legislativo, e, à pedido da BBC News Brasil, o centro compilou os dados mais recentes, até 29 de junho de 2022.

Segundo a cientista política e assessora técnica do Cfemea Priscilla Brito, a tendência observada nos projetos de lei, de um predomínio de proposições que restringem mais o aborto, se repete também com outros tipos de proposições, como projetos de decreto legislativo, propostas de emenda constitucional e requerimentos diversos apresentados e em tramitação tanto na Câmara quanto no Senado.

"Os projetos de decreto legislativo têm sido muito usados atualmente pela oposição para se contrapor ao governo, mas eles raramente avançam", comenta Brito.

Segundo a especialista, o maior número de projetos de lei contra o aborto é um reflexo de um crescimento significativo da bancada mais conservadora no Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que há uma contração do campo de esquerda. Brito afirma ainda que o uso político da pauta pode contribuir para isso.

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