Voltar ao Início

Você está em:

Governo publica prioridades no Congresso em 2022 com armas, combustíveis e licença ambiental

Lista foi publicada no 'Diário Oficial' e abrange temas já em tramitação no Congresso ou ainda em fase de elaboração
Picture of Amanda Omura

Amanda Omura

O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou no "Diário Oficial da União" a relação de projetos considerados prioritários para aprovação no Congresso Nacional neste ano.

Assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, a lista contempla 45 propostas, a maior parte em análise na Câmara e no Senado, que tratam, entre outros temas, de:

  • mudanças em impostos (ICMS sobre combustíveis);
  • alterações nas regras para posse e porte de armas de fogo;
  • alterações nas licenças ambientais;
  • autorização de mineração em terras indígenas.
    A lista abrange também cinco propostas ainda em discussão no governo e que terão de ser enviadas ao Congresso.
  • Mineração em faixa de fronteira;
  • Retaguarda jurídica para policiais;
  • Definição de garantias mínimas para vítimas de crimes;
  • Integração do Proagro e do Prêmio Seguro Rural;
    Ampliação do microcrédito no país.

Combustíveis
O governo também incluiu na relação uma proposta que diz estar em "formulação" no Congresso, que autoriza a redução temporária de impostos sobre diesel em razão das "consequências socioeconômicas da pandemia".

A disparada no preço dos combustíveis e do gás de cozinha fez com que, nas últimas semanas, integrantes do governo e parlamentares apresentassem ao menos duas propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o tema.
Em comum, ambas driblam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao permitir que impostos sejam reduzidos ou zerados sem medida de compensação -- redução de alguma despesa ou aumento de outro imposto. O próprio Bolsonaro tem defendido publicamente essa redução sem compensação.

Posts Relacionados

STF dá 10 dias para governo de SP explicar projeto das escolas cívico-militares

STF dá 10 dias para governo de SP explicar projeto das escolas cívico-militares

Projeto foi sancionado no final de abril por Tarcísio depois ser aprovado na Alesp sob forte protesto de estudantes

STF rejeita pedido para proibir parentes na chefia do Legislativo e Executivo ao mesmo tempo

STF rejeita pedido para proibir parentes na chefia do Legislativo e Executivo ao mesmo tempo

Cármen Lúcia defendeu que cabe ao Legislativo impor restrições a parentes chefiando cargos no mesmo estado

Lula diz que ‘muita gente fica com raiva’ diante de medidas de proteção ao meio ambiente

Lula diz que ‘muita gente fica com raiva’ diante de medidas de proteção ao meio ambiente

Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou uma série de ações do governo para a área ambiental

Lula encontra Zoran Milanović e reafirma meta de desmatamento zero na Amazônia

Lula encontra Zoran Milanović e reafirma meta de desmatamento zero na Amazônia

Os líderes trataram do estreitamento das relações bilaterais e das relações do Brasil com a União Europeia

Congresso abre R$ 2,8 bilhões em créditos para Saúde e Desenvolvimento Regional

Congresso abre R$ 2,8 bilhões em créditos para Saúde e Desenvolvimento Regional

Oposição criticou e disse que texto serviria de arranjo para 'balcão de negócios' no Congresso. Projeto vai à sanção

Cotas em concursos públicos: Dino prorroga até Congresso aprovar nova lei

Cotas em concursos públicos: Dino prorroga até Congresso aprovar nova lei

Regra atual prevê 20% de vagas reservadas a candidatos negros em concursos; lei perderia validade em 10 de junho

Senado aprova criação do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas

Senado aprova criação do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas

O Senado aprovou, nesta terça-feira (21), um projeto que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas de todo o país. Agora, a proposta

Entidade diz que 90% do PIB industrial do RS foi afetado por chuvas

Entidade diz que 90% do PIB industrial do RS foi afetado por chuvas

Uma comitiva de industriais gaúchos entregou nesta sexta-feira (17) ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) uma lista de pedidos do setor ao governo federal para enfrentamento

pt_BRPortuguese