O ex-juiz e pré-candidato a presidente da República Sergio Moro (Podemos) publicou na última segunda-feira (7), em evento evangélico no Ceará, uma carta direcionada ao eleitorado evangélico afirmando, entre outros pontos, que irá manter a imunidade tributária de igrejas e defender a atual legislação sobre o aborto.
Pontos importantes
No ponto 4 da “Carta de Princípios para os Cristãos”, está escrito que a candidatura defende a "não ampliação da legislação em relação ao aborto" e fará "a defesa da preservação da vida humana em todas as suas manifestações, conforme lei brasileira em vigor".
De acordo com o Código Penal Brasileiro, a realização de aborto é considerada uma prática criminosa, exceto em três circunstâncias: quando a gravidez é fruto de um estupro, quando a gestante corre risco de morte ou nos casos em que o feto é identificado com anencefalia.
Já no ponto 6, o documento diz que garantirá os benefícios legais e constitucionais às organizações religiosas e do Terceiro Setor, "bem como a imunidade tributária e o direito de acomodação dos dias sagrados".
Em novembro, a Câmara dos Deputados aprovou uma lei que cria requisitos para que entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação recebam imunidade tributária nas contribuições à seguridade social - inclusive organizações religiosas.
No mesmo documento, o pré-candidato do Podemos diz que "valorizará a autonomia da instituição familiar, respeitará as preferências afetivas e sexuais de cada indivíduo e a preservará os direitos de cada um dos seus membros".
"O Estado deve evitar ao máximo invadir a esfera da liberdade privada, assim como deve preservar as crianças e adolescentes da sexualização precoce", diz a carta.
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