STF dá 10 dias para governo de SP explicar projeto das escolas cívico-militares

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de dez dias para o governo de São Paulo prestar esclarecimentos sobre o programa que prevê implementar escolas cívico-militares nas redes estadual e municipais. O período de 10 dias já está previsto em lei para que a Justiça possa dar sequência ao julgamento do processo. A proposta foi sancionada por Tarcísio no dia 27 de abril, depois de ser aprovada na Assembleia Legislativa sob forte protesto de estudantes. Após a sanção, parlamentares do PSOL entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão. Na Adin, o PSOL argumenta que o objetivo do governo é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos. O documento ainda destaca que o projeto provocará "uma clara desvalorização da categoria de educadores” - não somente em função das disparidades salariais previstas. A solicitação foi publicada no DJE - Diário de Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (6). Questionado, o governo disse que ainda foi notificado da decisão, mas prestará os esclarecimentos "assim que isso ocorrer." "O Programa Escola Cívico-Militar na rede paulista de ensino está em conformidade com a legislação vigente, e sua adesão é voluntária, sendo definida pela comunidade escolar." Após a manifestação do governo paulista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Advocacia-Geral da União (AGU) também deverão se manifestar. Em seguida, ele deverá ser enviado para votação em Plenário, uma vez que Gilmar Mendes definiu que a pauta tem relevância e não tomará decisão de forma monocrática. Tramitação O texto, de autoria do governador Tarcísio Freitas (Republicanos), foi aprovado na semana passada pelos deputados da Assembleia Legislativa.