O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (23) uma ação que questiona o aumento do fundo eleitoral. A verba, de R4 4,9 bilhões, foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. É destinada aos partidos para financiarem a campanha política das eleições deste ano.
A ação é do Partido Novo, que argumenta que tem de ser mantido o valor de R$ 2,1 bilhões inicialmente proposto.
O relator é o ministro André Mendonça, que tomou posse no final do ano passado. Durante o recesso, ele decidiu enviar o caso diretamente ao plenário para que os demais ministros votem.
Para o fundo de 2022, inicialmente, o governo propôs R$ 2,1 bilhões - valor próximo ao da eleição de 2018. Mas o Congresso, com apoio dos partidos da oposição e aliados do governo, subiu para os atuais R$ 4,9 bilhões - valor sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A sigla também afirma que a proposta de cálculo dos valores do chamado "fundão" não apresenta fonte de recursos para custear a despesa bilionária prevista, o que é inconstitucional.
O partido diz que há uma "intenção 'pessoalista' dos parlamentares" de aumentar o valor do fundo eleitoral.
Manifestações
Antes do julgamento, o governo, o Congresso Nacional e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestaram pela rejeição da ação.
Para o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a ação do partido não é a via processual adequada para tratar da questão. Segundo a Procuradoria, o Congresso atuou dentro de suas competências constitucionais e não ficou demonstrada inconstitucionalidade no caso.
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