Voltar ao Início

Você está em:

Privatização dos Correios pode levar poder público a arrecadar mais R$ 4 bi por ano, diz secretário

De acordo com o projeto, os Correios serão chamados de "Correios do Brasil", após a privatização
Amanda Omura

Amanda Omura

O secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, informou nesta quinta-feira (24) que a privatização dos Correios poderá levar o poder público a arrecadar mais R$ 4,4 bilhões por ano.

Mac Cord apresentou a estimativa ao participar de uma audiência pública sobre o tema no Ministério das Comunicações. O montante apresentado pelo secretário envolve a arrecadação da União e de estados e municípios.

O projeto de lei que permite a privatização dos Correios foi enviado pelo governo ao Congresso no ano passado. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda não passou no Senado e não há previsão de votação porque há resistência por parte dos senadores.

A aprovação do projeto pelo Congresso é requisito para que a privatização aconteça.

Durante a audiência pública desta quinta-feira, o secretário do Ministério da Economia explicou que os Correios têm imunidade tributária, isto é, não pagam a maioria dos impostos que as demais empresas pagam.

Extinção da imunidade tributária
Os Correios pagam os impostos federais PIS/Cofins e a CSLL, e a imunidade tributária foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a isenção seria uma forma de compensar os custos da universalização do serviço postal (entrega de cartas, telegramas, etc.), deficitários em parte dos municípios brasileiros.

Caso os Correios sejam privatizados, a imunidade tributária será extinta. Com isso, a empresa que assumir os Correios terá que pagar todos os impostos federais, estaduais e municipais sobre a receita, serviços e propriedades, o que pode gerar a arrecadação de até R$ 4,4 bilhões, segundo Mac Cord.

"Os Correios gozam de benefício tributário que não é percebido por nenhum concorrente. A partir do momento que cos Correios forem privatizados, imediatamente se começa a cobrar um imposto que hoje ele não paga, o que representa acréscimo de mais de 4 bilhões de reais na arrecadação para os cofres públicos", afirmou o secretário Diogo Mac Cord.

"Não só pro governo federal, na verdade a menor parcela é pro governo federal, a gente fala aqui em impostos para estados e municípios que imediatamente poderão ser revertidos em saúde e educação", completou.

A estimativa é uma média feita para o primeiro ano de arrecadação dos Correios privatizados.
O que diz o projeto da privatização
Em linhas gerais, o projeto abre caminho para a venda ao criar um marco legal para o setor postal e permitir a concessão deste serviço pela iniciativa privada. O prazo será de 40 anos. A concessão é necessária porque a prestação desse serviço é hoje um dever e monopólio da União, previsto na Constituição Federal.

A Constituição também prevê a universalização dos serviços postais, ou seja, a obrigação de entregar cartas a todo o país.

Já o modelo escolhido pelo governo para a privatização foi a venda de 100% da estatal. O governo chegou a cogitar dividir a empresa por regiões e tipos de serviço, mas desistiu, diante da inviabilidade econômica. Também desistiu de abrir capital e de manter participação na empresa privatizada.

Posts Relacionados

Autuações da Receita Federal batem recorde e somam R$ 225 bilhões em 2023

Autuações da Receita Federal batem recorde e somam R$ 225 bilhões em 2023

Valor é 65% maior que o volume de autuações de 2022 e coincide com esforço por maior arrecadação

De olho na popularidade, Lula prepara obras do PAC com foco na população de baixa renda

De olho na popularidade, Lula prepara obras do PAC com foco na população de baixa renda

Governo quer aprovar medidas econômicas, como a criação de uma linha de crédito para CadÚnico

Supermercados propõe que sejam desonerados na cesta básica foie gras, bacalhau e trufas

Supermercados propõe que sejam desonerados na cesta básica foie gras, bacalhau e trufas

A discussão sobre quais produtos serão contemplados com quais benefícios ainda não foi feita

Governo estuda medidas para custear parte das tarifas e reduzir conta de luz dos consumidores

Governo estuda medidas para custear parte das tarifas e reduzir conta de luz dos consumidores

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, três sugestões foram levantadas

Criação de empregos formais soma 306 mil em fevereiro, com aumento de 21,2%

Criação de empregos formais soma 306 mil em fevereiro, com aumento de 21,2%

Expectativa do governo é de que cerca de 43 mil famílias sejam beneficiadas pela medida

Imposto de Renda 2024: sou MEI, como faço minha declaração?

Imposto de Renda 2024: sou MEI, como faço minha declaração?

MEIs precisam fazer duas declarações diferentes: a tradicional e o faturamento da empresa

Desenrola: Correios e a Serasa promovem megafeirão de renegociação nesta quinta

Desenrola: Correios e a Serasa promovem megafeirão de renegociação nesta quinta

Segundo a Fazenda, mais de 12,2 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo Desenrola Brasil

Governo atrasa, e Haddad diz que reforma do Imposto de Renda será feita em etapas

Governo atrasa, e Haddad diz que reforma do Imposto de Renda será feita em etapas

Quando foi promulgada a reforma, Congresso estipulou 90 dias para apresentação de reforma do IR

pt_BRPortuguese