STF vota por arquivar inquérito de Renan Calheiros e Jader Barbalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para arquivar um inquérito que investiga suposto pagamento de propina aos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA) nas obras da hidrelétrica de Belo Monte.
O inquérito foi aberto em 2016 a partir de delações premiadas, como a do senador cassado Delcídio do Amaral. Segundo a delação, construtoras acertaram o pagamento de R$ 30 milhões em propina para PT e PMDB.
Parte do suborno, disse Delcídio, teria sido pago para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2010 e parte para o “grupo de José Sarney” no PMDB.
A maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin. Votaram nesse sentido os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Os ministros podem depositar seus votos no sistema eletrônico até o fim da noite desta sexta-feira (11).
No voto, Fachin faz críticas à Procuradoria-Geral da República – que, em um primeiro momento, chegou a defender o arquivamento da investigação, mas recuou e afirmou que o pedido de encerramento por falta de provas tinha sido encaminhado por equívoco ao Supremo.
Essa mudança de posicionamento da Procuradoria foi informada ao STF cinco dias após Renan Calheiros apresentar o relatório final da CPI da Covid, em que pediu o indiciamento de 80 pessoas – 13 delas com foro privilegiado, incluindo o presidente Jair Bolsonaro.
A defesa de Renan recorreu contra a desistência da PGR.
Para Fachin, após cinco anos de investigações, o Ministério Público não conseguiu reunir indícios de crime contra os senadores.
O ministro disse ainda que a PGR pediu a continuidade das investigações, no fim de 2021, tendo como base elementos de um relatório que foi elaborado no início do inquérito, em 2016.