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Toffoli cobra dados sobre atuação da Transparência Internacional na Lava Jato

Ministro do STF diz ser preciso investigar se recursos públicos foram parar na ONG, que nega recebimento
Amanda Omura

Amanda Omura

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli mandou investigar se a Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional recebeu e administrou parte dos valores obtidos com multas pagas em acordos firmados pela Operação Lava Jato. A organização nega ter recebido recursos.

Para justificar a decisão, o ministro afirmou ser "duvidosa" a criação e fundação de uma entidade privada para gerir recursos públicos que vieram de pagamento de multa às autoridades brasileiras.

A decisão de Toffoli tem como base uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), representado pelos advogados Marco Aurélio Carvalho e Fernando Hideo.

O acordo previa que a empreiteira pagasse R$ 8,512 bilhões (US$ 2,543 bilhões, no câmbio da época) ao governo federal, estados, municípios e a autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, em até 23 anos. Esses recursos deviam ser aplicados em investimentos sociais.

Agora, Toffoli cobra que sejam apresentados dados sobre como a Transparência Internacional atuou neste período e se geriu parte dos recursos. O ministro determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) participem da investigação.

Um executivo da Transparência Internacional disse que a entidade "nunca recebeu, nem receberia nada". Segundo esse diretor, a Transparência Internacional no Brasil não só não recebeu recurso, como ofereceu estudo ao Ministério Público Federal recomendando que a força-tarefa não determinasse a destinação de recursos eventualmente obtidos em acordos de leniência.

Ainda segundo esta fonte, a provocação ao STF ganhou corpo ainda sob a gestão de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR), gestão marcada pelo fim da Lava Jato.

Em nota, a Transparência Internacional afirma que "são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização". Leia a manifestação completa da organização no fim do texto.

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