O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, tem a possibilidade de dispensa da leitura do relatório da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível e acelerar o julgamento. A expectativa, entretanto, é que o ministro siga o protocolo e faça a leitura na íntegra.
Todos os ministros devem ler os seus votos. Por esse motivo, o julgamento deve começar na quinta-feira (22) e se estender até a outra quinta (29) – até lá, a maioria dos ministros já deve ter votado a favor da inelegibilidade.
Nos bastidores do TSE, o resultado é dado certo. O placar pode ser de 6 a 1, com voto contra de Nunes Marques – indicado por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF) – ou 5 a 2, com o de Raul Araújo – que deu decisões favoráveis ao ex-presidente durante a campanha de 2022.
O relatório
O relatório do ministro Benedito Gonçalves – uma parte extensa que, somada ao voto, pode ter mais de 400 páginas – é um resumo de toda a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). É de praxe, neste tipo de julgamento, que haja a dispensa da leitura total.
Para isso acontecer, Moraes teria de perguntar se os advogados concordam. A acusação, representada pelo advogado do PDT, Walber Agra, não seria contra. Mas há dúvida se Tarcísio Vieira, advogado de Bolsonaro, aceitaria acelerar o processo. Na votação da cassação da chapa Dilma-Temer, o relatório, do ministro Herman Benjamin, foi lido na íntegra.
Caso as partes decidam pela leitura do relatório, ela é feita pelo relator.
A ação que começa a ser analisada pelo TSE nesta semana foi apresentada pelo PDT, que questionou a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, em que o ex-presidente, sem provas, pôs em dúvida a segurança do sistema eleitoral.
O caso
Na reunião com os embaixadores, Bolsonaro fez uma série de acusações mentirosas e sem provas contra o sistema eleitoral brasileiro. Ele repetiu teorias fantasiosas sobre as urnas eletrônicas, atacou ministros do Poder Judiciário e declarou que o TSE deveria acatar "sugestões de transparência" feitas pelas Forças Armadas. O evento durou cerca de 50 minutos e foi transmitido ao vivo pela TV Brasil e em redes sociais.
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