Ranking de Liberdade para Trabalhar: Quais Capitais Brasileiras Têm Menos Burocracia para Empreender

Porto Alegre, Curitiba e Boa Vista Lideram em Liberdade Econômica

Um novo ranking nacional revela quais capitais brasileiras oferecem menos burocracia para empreendedores abrirem seus negócios. O Ranking Nacional de Liberdade para Trabalhar nas Capitais, elaborado pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), mostra que Porto Alegre, Curitiba e Boa Vista são as cidades que mais dispensam alvarás para atividades econômicas, facilitando significativamente a abertura de empresas.

De acordo com Marcelo Faria, do ILISP, cada atividade econômica dispensada de alvará representa negócios que podem ser abertos mais rapidamente, com menos custos e menos entraves burocráticos. Essas três capitais demonstram que é totalmente viável que os municípios concedam ampla liberdade para trabalhar ao dispensarem a maioria das atividades econômicas de alvarás.

Estrutura do Ranking e Classificação das Capitais

O ranking utiliza níveis de classificação para medir a liberdade econômica nas capitais. Porto Alegre lidera com 1.178 CNAEs dispensados, seguida por Curitiba com 1.164 CNAEs. Boa Vista ocupa a terceira posição com 1.072 CNAEs, consolidando as capitais do Sul como as mais avançadas em desburocratização.

No nível verde, o segundo mais alto, estão Recife com 830 CNAEs e Salvador com 828 CNAEs dispensados. O nível verde-claro inclui Maceió (662), Campo Grande (654), Florianópolis (645), Rio Branco (589), Palmas (584), Teresina (569) e Porto Velho (546).

Em contraste, algumas capitais ficam muito atrás. Fortaleza ocupa a 24ª posição com apenas 79 CNAEs dispensados, enquanto Goiânia e São Luís sequer aprovaram ou regulamentaram a Lei de Liberdade Econômica, ocupando as piores posições do ranking.

A Lei de Liberdade Econômica: Seis Anos e Meio de Impacto

A Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) foi criada para reduzir a burocracia e facilitar a abertura e funcionamento de empresas. A lei federal estabelece 298 atividades econômicas de baixo risco que são automaticamente dispensadas de alvarás. No entanto, estados e municípios podem regulamentar a lei para expandir essa lista, permitindo que mais atividades sejam dispensadas de alvarás de órgãos como bombeiros, defesa agropecuária, fazenda, meio ambiente e vigilância sanitária.

Estudos realizados pelo ILISP em parceria com o Instituto Millenium demonstram os impactos positivos da Lei de Liberdade Econômica: cidades que adotaram a lei registraram aumento de 40% no número médio de contratações e aumento de 89% na média anual de novas empresas abertas após sua implementação.

Disparidades Regionais: Sul Avançado, Sudeste Atrasado

A análise regional revela disparidades significativas. Enquanto as capitais do Sul superam ou se equiparam aos seus estados, as capitais do Sudeste ficam muito atrás de seus governos estaduais. Vitória dispensa 315 CNAEs enquanto o Espírito Santo dispensa 620. Rio de Janeiro oferece 300 CNAEs contra 520 do estado. Belo Horizonte tem apenas 275 CNAEs enquanto Minas Gerais dispensa 945. São Paulo, a maior cidade do país, ainda não publicou decreto especificando as atividades de baixo risco, enquanto o estado considera 927 CNAEs.

Nordeste e Norte: Oportunidades e Déficits de Liberdade

No Nordeste, cidades como Recife e Salvador aparecem entre as mais liberais do país, mas há inconsistências. Fortaleza possui apenas 79 CNAEs dispensados, tornando-se um dos piores exemplos de burocracia. João Pessoa figura na 22ª posição com 210 CNAEs, e São Luís permanece sem regulamentação alguma da Lei de Liberdade Econômica.

No Norte, Boa Vista destaca-se em terceiro lugar nacionalmente. Rio Branco, Palmas e Porto Velho também oferecem liberdade razoável para trabalhar. Belém, porém, fica na 23ª posição com apenas 198 CNAEs dispensados, refletindo baixa liberalização econômica.

Conclusão: A Importância da Desburocratização para o Desenvolvimento Econômico

O ranking evidencia que cidades que abraçam a desburocratização veem crescimento significativo em empreendedorismo e emprego. Municípios como Porto Alegre e Curitiba demonstram que é possível manter regulação eficaz enquanto oferece liberdade para trabalhar. Para conhecer mais sobre as legislações que adotam a Lei de Liberdade Econômica, o projeto Liberdade para Trabalhar disponibiliza informações e consultoria sobre a implementação da lei nos estados e municípios.