O governo federal, por meio de portaria conjunta de quatro ministérios, alterou as regras sanitárias para entrada de viajantes no Brasil devido a pandemia de Covid-19. Agora, os viajantes podem optar por apresentar o comprovante de vacinação ou um teste negativo para entrada no país.
A portaria foi assinada pelos ministros da Casa Civil, da Justiça, da Saúde e da Infraestrutura e publicada na noite desta segunda-feira (12) no "Diário Oficial da União". A medida segue recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Anteriormente, o governo federal matinha somente a exigência de apresentação de comprovante impresso ou eletrônico do esquema de vacinação completo emitido pelo menos 14 dias antes do embarque.
Agora, com as novas regras, os viajantes poderão optar entre as seguintes medidas:
Apresentar o comprovante de vacinação de forma impressa ou em formato eletrônico;
Apresentar o comprovante de realização de teste para Covid-19 com resultado negativo ou não detectável, do tipo teste de antígeno ou laboratorial RT-PCR realizados em um dia antes do momento do embarque.
As novas regras já estão em vigor. Segundo a Anvisa, a medida simplifica os controles hoje existentes, pois possibilita que qualquer viajante possa cumprir algum dos requisitos necessários.
"A recomendação é reiterada por posicionamento da OMS (Organização Mundial de Saúde), que ressalta que as políticas para testes e quarentena devem ser revisadas regularmente para garantir que sejam suspensas quando não forem mais necessárias", ressalta a agência.
Segundo a Anvisa, ainda há "questões em aberto" em relação às medidas sanitárias de combate à Covid-19, como a duração da proteção vacinal e as possibilidades e consequências de reinfecção.
"Além, disso, pode existir a possibilidade da sazonalidade do surto, com impacto ainda longo e necessidade de adaptação", destaca a nota.
De acordo com a Anvisa, as recomendações da nota técnica podem ser revistas se houver "mudanças no cenário epidemiológico ou diante da necessidade de adoção de medidas sanitárias em fronteiras para salvaguardar a saúde da população".
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