Operação de fiscalização na Refinaria de Manguinhos
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) deflagrou nesta segunda-feira uma vistoria técnica de grande envergadura na Refinaria de Manguinhos (Refit), empresa que se tornou alvo de intensas investigações federais e estaduais. A ação envolveu 20 agentes do Inea, contando também com o apoio de policiais do Comando de Polícia Ambiental (CPAM). Esta operação integra uma série de esforços governamentais para apurar as graves denúncias contra a empresa.
A vistoria faz parte de um grupo de trabalho criado pelo Inea no mês anterior, através de portaria específica. Este grupo, composto por oito servidores do órgão, foi designado para revisar todos os processos de licenciamento da empresa. O trabalho tem prazo de um mês para ser concluído e representa um marco importante nas investigações sobre a Refit.
Histórico de irregularidades e violações ambientais
A Refinaria de Manguinhos tem apresentado um extenso histórico de problemas. Em 2024, a empresa enfrentou contaminação do solo identificada em relatório técnico encomendado pela própria Refit. O estudo detectou concentrações de contaminantes acima dos limites permitidos, incluindo benzeno, etilbenzeno, tolueno e xileno—substâncias que podem causar câncer e apresentam riscos significativos à saúde pública.
Apesar dessas constatações preocupantes, a licença de operação foi renovada sem que o relatório fosse devidamente analisado. Na época, quatro servidores do Inea foram exonerados devido a divergências internas sobre a decisão. A empresa negou a existência de contaminação, argumentando que os dados retratavam apenas uma situação específica relacionada a novos poços de bombeamento.
Suspeitas de sonegação fiscal e operações irregulares
As investigações revelaram que a Refit é apontada pela Polícia Federal e pela Receita Federal como uma das maiores devedoras de impostos do país. As operações Carbono Oculto, Cadeia de Carbono e Poço de Lobato, deflagradas a partir de agosto de 2025, buscam apurar práticas de sonegação e descaminho.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) identificou suspeitas de importação irregular de gasolina. Segundo investigações, a refinaria adquiria nafta, misturava com etanol e vendia para postos de combustível. Além disso, faltam evidências de que o refinamento de petróleo acontecia efetivamente, conforme indicam os dados operacionais internos.
Possíveis consequências e interdição
Caso a licença ambiental seja suspensa, a Refit poderá ficar proibida de operar. O Inea também estuda o possível cancelamento da licença para um duto específico pelo qual a empresa descarrega combustíveis no Porto do Rio de Janeiro, uma ação que teria impacto direto sobre suas operações.
As investigações federais e estaduais envolvem também aspectos políticos do esquema. Autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, as operações incluíram buscas e apreensões em diversos endereços, alcançando o ex-governador Cláudio Castro e ex-secretários do estado do Rio de Janeiro.
Contexto das operações de investigação
A Refit já havia sido alvo de interdição pela ANP no ano anterior devido a irregularidades na compra e refinamento de gasolina. O acúmulo de denúncias e irregularidades fez com que a empresa se tornasse foco de operações coordenadas entre diversos órgãos federais e estaduais, representando um dos maiores casos de investigação ambiental e fiscal do estado.
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