Receita intensifica fiscalização e suspende CNPJs de lojas que vendem cigarro eletrônico

A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre o comércio de cigarros eletrônicos, proibido no Brasil desde 2009 por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A venda clandestina desses produtos, expostos abertamente em vitrines de shoppings populares e centros comerciais, agora está sujeita a penalidades severas, como a suspensão e até o cancelamento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de estabelecimentos reincidentes. A nova medida começou a ser aplicada em outubro e já resultou na suspensão de 22 CNPJs em operações realizadas em São Paulo. A Receita também está ampliando esforços para combater o comércio ilegal em 2025, incluindo ações contra pequenos comerciantes sem registro empresarial, apreensão de mercadorias e possível abertura de processos penais. Neste ano, o volume de apreensões de cigarros eletrônicos alcançou um recorde: R$ 240 milhões, quase quatro vezes o valor registrado em 2023 (R$ 63 milhões). Segundo Raphael Eugênio de Souza, coordenador-geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal, a punição às empresas busca frear a reincidência. “A suspensão do CNPJ impede que a empresa funcione normalmente. Não consegue movimentar contas bancárias, emitir notas fiscais nem pagar fornecedores”, explica. Além do impacto econômico, a Receita alerta para a relação entre o mercado ilegal de cigarros eletrônicos e o financiamento do crime organizado. Pequenos estabelecimentos, ao adquirirem mercadorias de contrabandistas, alimentam redes criminosas que diversificam suas atividades ilícitas para aumentar lucros. Riscos à saúde A comercialização de cigarros eletrônicos preocupa especialistas pela potencialização de dependência química e pela exposição a substâncias cancerígenas. Margareth Dalcolmo, presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, ressalta que os dispositivos podem causar danos irreversíveis aos pulmões, incluindo lesões alveolares e aumento da incidência de câncer. “O pulmão não se regenera. Essas consequências podem ser graves e permanentes”, alerta.