O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta terça-feira (22) que o futuro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve debater a criação de novas regras para limitar o gasto público – mas só a partir de 2023, e não durante a transição de governo.
"A questão da discussão [da âncora fiscal], ela vai ter que ser feita para frente, mas não nesses 30 dias agora. A proposta foi encaminhada, agora é ouvir, ouvir, ouvir as sugestões, ponderações e o pronunciamento do Senado e da Câmara", disse.
O governo eleito tenta aprovar no Congresso, ainda em 2022, uma permissão para gastar R$ 200 bilhões com programas sociais no ano que vem sem as restrições do teto de gastos (veja detalhes abaixo).
Na campanha, Lula também defendeu que a regra do teto de gastos seja derrubada e substituída por novos mecanismos de limitação das despesas públicas. O PT e o governo eleito, no entanto, ainda não detalharam como seria essa nova proposta.
"Isso vai ter que ser discutido porque a partir de 2023, a emenda constitucional propõe uma revisão. Haverá, sim, uma discussão e uma revisão. Eu acho que o ideal era fazer uma combinação entre o teto - aí, se define qual a melhor fórmula - com a evolução da curva da divida e o resultado primário. Você faz uma composição das três coisas".
Coordenador dos grupos técnicos, Aloizio Mercadante explicou que está em discussão incluir no texto da PEC da Transição um trecho que preveja a revisão do teto de gastos por meio de uma lei complementar, a ser aprovada no futuro pelo Congresso Nacional.
"O que está em discussão é essa possibilidade: introduzir um dispositivo na PEC [da transição], que autoriza o extra-teto, de uma revisão do teto de gastos por lei complementar no futuro. A data, a forma, o prazo etc. está em discussão", afirmou.
A emenda constitucional que criou o teto de gastos previa para 2026 uma revisão da regra. Essa previsão, conforme Mercadante, foi retirada da Constituição quando o atual governo aprovou no Congresso a PEC dos Precatórios. A ideia, agora, é ter novamente a previsão de revisar o teto.
'Alguma âncora vai ter', diz Tebet
Integrante da equipe de transição no grupo técnico de desenvolvimento social, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou nesta terça que a PEC da Transição deverá trazer algum dispositivo de controle das contras públicas.
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