O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou nesta quarta-feira (6) que pediu "apoio" do presidente Jair Bolsonaro para destravar o plano de recuperação fiscal do estado.
Cláudio Castro deu a informação no Palácio do Planalto, em Brasília, após a reunião com Bolsonaro. Segundo ele, também foram discutidas eventuais mudanças na legislação para facilitar obras em locais atingidos por enxurradas, como a região serrana do Rio de Janeiro.
O regime de recuperação fiscal prevê regras mais flexíveis para o pagamento da dívida do estado com a União e estabelece regras para o estado sanar as contas.
Em janeiro, o Tesouro Nacional comunicou que não aceitou o plano do estado para o regime de recuperação fiscal. No mês seguinte, o Tesouro aprovou o plano com ressalvas após a retirada da previsão automática de reajuste salarial para servidores.
Segundo Claudio Castro, agora será preciso o aval da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculado ao Ministério da Economia.
"Eu vim reforçar com o presidente a questão da ideia da mediação que temos a visão que nosso entendimento jurídico é o mais correto, a PGFN acha que o deles é o mais correto", disse o governador.
"Pedi ao presidente mais uma vez o apoio dele nessa questão, se vai ser o Supremo [Tribunal Federal], se a gente vai criar uma câmara. Ele ficou de chamar o ministro Paulo Guedes [Economia] hoje para entender como que a gente vai fazer isso", acrescentou.
A PGFN questiona o fato de o Rio não ter extinguido dos servidores os adicionais por tempo de serviço, como biênio ou licença-prêmio. O órgão também entende que o cálculo do teto de gastos deve levar em conta fundos estaduais e despesas de capital.
Enxurradas
Ainda na entrevista desta quarta-feira, Claudio Castro afirmou que pediu "ajuda" a Bolsonaro para alterar a legislação a fim de facilitar o uso de recursos para obras de prevenção e mitigação de desastres naturais.
O Rio de Janeiro tem registrado fortes enxurradas, com mortes e destruição de diversas partes das cidades de Petrópolis, Angra e Paraty.
"Eu fui pedir ajuda ao presidente. Lá em Petrópolis, o Rio de Janeiro já está gastando mais de R$ 250 milhões em obras emergenciais e, se não houver uma mexida na legislação federal, por mais que se tenha boa vontade, esse dinheiro acaba não chegando na prática, fica o que aconteceu de 2011 para cá, que é manda o dinheiro, mas não consegue gastar o dinheiro e tem que devolver", afirmou.
Segundo o governador, a legislação facilita o acesso do dinheiro para ações emergenciais, porém não ocorre o mesmo para obras de prevenção. Ele deu como exemplo a necessidade de obras no canal de Petrópolis. As más condições de conservação desse túnel do Rio Palatino, segundo especialistas, podem ter agravado as consequências da enxurrada.
Castro afirmou que a legislação atual obrigaria a construir um novo canal e sem a urgência necessária para resolver problemas estruturais.
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