Isenção de IR: Lula diz que falta ajuste sobre compensação para enviar ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (30) que o governo trabalha em um "ajuste" para concluir o texto e enviar ao Congresso Nacional o projeto que amplia a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Lula afirmou, em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, que o ajuste em discussão com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trata da forma de compensar a perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção. "Está preparando para a gente mandar para o Congresso Nacional. É apenas um ajuste, sabe, porque toda vez que a gente for tirar uma coisa, você tem que fazer a compensação. Está sendo feito um ajuste, ainda ontem [quarta] eu conversei com o Haddad e logo, logo a gente vai dar entrada no projeto de desconto de R$ 5 mil no Imposto de Renda", disse o presidente. O governo apresentou em novembro de 2024 a proposta que é uma promessa de campanha de Lula. Na ocasião, o anúncio foi criticado por agentes do mercado financeiro por ter sido feito junto com o pacote de corte de gastos. O governo optou não enviar o projeto do IR junto com as medidas de ajuste fiscal, aprovadas no final do ano pelo Congresso. Lula não deu um prazo para o envio do projeto. O Congresso retoma as atividades no próximo sábado (1º), quando serão eleitos os novos presidentes da Câmara e do Senado — o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) são os favoritos. Lula não deu detalhes sobre o ajuste em análise no governo. Em novembro, Haddad informou que o aumento da faixa de isenção seria compensado com a cobrança de um imposto mínimo, de até 10%, para pessoa com renda superior R$ 600 mil por ano. A renúncia de receitas prevista era de R$ 35 bilhões, segundo as contas do próprio governo. A mudança, se confirmada, não afetará os trabalhadores que têm carteira assinada e que, por isso, já pagam uma alíquota maior, de 27,5% de imposto de renda. Objetivo O objetivo do governo, com a proposta de cortes de gastos, é tentar manter de pé o chamado arcabouço fiscal, a norma para as contas públicas aprovada no ano passado. Sem uma regra crível para as contas públicas, explicam economistas, haverá um aumento maior ainda da dívida pública, com impacto nos juros bancários para consumo e investimentos, e tensão nos mercados — com pressão sobre o dólar. O governo também tem a meta de equilibrar as contas públicas em 2025. Ou seja, igualar receitas e despesas. Nos primeiros dois anos de governo, as medidas anunciadas pela equipe econômica visavam ajustar as contas pelo lado das receitas, aumentando a arrecadação. Apenas recentemente o governo passou a considerar ajustes nas despesas, com o corte de gastos.