O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar nesta semana para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a proposta do novo arcabouço fiscal. A medida vai substituir o teto de gastos – regra que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação.
A expectativa é que, após o aval do presidente, o ministro torne pública a proposta e encaminhe o projeto de lei ao Congresso Nacional.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada e sancionada no fim do ano passado, determinou que o governo apresente, via projeto de lei complementar, até 31 de agosto deste ano, uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos.
O objetivo, segundo a emenda, é "instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico".
Essa obrigação de apresentação de uma nova regra fiscal foi negociada durante o período de transição governamental, no fim de 2022.
Por que substituir o teto de gastos?
O entendimento do governo Lula é que o teto de gastos, a regra em vigor atualmente, não permitiu que o país investisse com deveria nos últimos anos, trazendo prejuízos para diversas áreas, como infraestrutura, moradia, educação e saúde.
Além disso, o próprio teto de gastos – criado em 2016 e implementado a partir de 2017 – caiu em descredibilidade, após as exceções que foram criadas nos últimos anos para driblar o cumprimento da regra.
"A regra do teto vem perdendo eficácia e não há mais garantia de que será capaz de assegurar a sustentabilidade fiscal", afirmou Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.
Por isso, com a nova regra, a equipe econômica de Lula quer criar novos parâmetros fiscais que permitam:
estabilizar a dívida pública
equilibrar as contas do governo
aumentar investimento em áreas consideradas prioritárias
Por que a nova regra fiscal será importante?
Apesar de ainda não sabermos qual será o desenho da nova regra fiscal, especialistas consultados são unânimes em dizer que o novo arcabouço é necessário para que o governo consiga melhorar ao longo do tempo o resultado das suas contas públicas e também para estabilizar o endividamento público.
"O arcabouço fiscal tem papel de evitar que tenha descontrole das contas públicas, que significa gasto crescendo de forma excessiva e que pode pressionar a inflação e o crescimento forte do endividamento público", disse Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.
"Um novo arcabouço fiscal sinaliza firmar um compromisso com a sociedade de que o governo vai conduzir a política fiscal com responsabilidade", resumiu Vilma, da IFI.
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