O ministro Geraldo Alckmin (PSB), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), disse nesta terça-feira (28) que o "próximo passo" do programa Remessa Conforme é reinstaurar o imposto de importação para varejistas estrangeiras, que estavam isentas da alíquota para compras até US$ 50 desde agosto.
"Foi feito o trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados, já começou a tributação de ICMS e o próximo passo é o imposto de importação, mesmo para os com menos de US$ 50", disse Alckmin.
O Mdic afirma que a declaração de Alckmin não se trata de um anúncio oficial. Uma possível reversão atende à pressão das varejistas brasileiras, que se sentiram lesadas com a isenção de imposto de produtos importados.
A medida, anunciada pelo Ministério da Fazenda no final de junho, determina a isenção da cobrança do imposto de importação sobre compras de até US$ 50 para as empresas que aderirem voluntariamente ao programa Remessa Conforme da Receita Federal.
Em suma, quem se cadastra paga apenas o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado em compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais, passou a ser de 17% para todo o país.
Desde então, clientes relatam que a medida reduziu o tempo de entrega dessas encomendas — o que tem incentivado a aquisição de produtos vindos do exterior.
A rapidez se dá porque a prestação de contas tributárias à Receita Federal é feita de forma antecipada e reduz os processos após a chegada dos pacotes. Agora, o Fisco só precisa fazer checagens de segurança e pode liberar as encomendas para envio.
Antes da criação do programa, as encomendas vinham ao país sem a prestação de informações prévias. Depois, nas palavras dos Correios, "os itens já chegam prontos para serem enviados aos destinatários".
Problema para as varejistas
Mesmo antes da isenção de imposto de importação, as empresas brasileiras já tinham ressalvas em relação à concorrência com os sites internacionais, afirmando que essas companhias praticavam competição desleal — já que não pagavam os mesmos impostos e custos trabalhistas — e que, por isso, conseguiam oferecer preços mais baixos.
As empresas brasileiras ainda acusavam as concorrentes do exterior de praticar “contrabando digital” e evasão fiscal, ao supostamente se aproveitarem de brechas nas regras e fraudarem vendas para evitar a cobrança do imposto de importação.
Com a nova regra de impostos, Eduardo Terra, presidente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), disse recentemente que os próximos meses serão importantes para entender como ficará a competitividade entre o mercado nacional e o internacional.
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