O relator da reforma tributária sobre o consumo no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta quarta-feira (18) que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados será alterado para que o imposto seletivo, também conhecido como "imposto do pecado", não seja mais utilizado para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
"A desvinculação da competitividade da Zona Franca de Manaus da questão do imposto seletivo, para que o imposto seletivo seja tratado exclusivamente sobre os impactos sobre os produtos com efeito tanto no meio ambiente como na saúde", declarou o senador, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Pelo texto da reforma tributária que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o "imposto do pecado" - cuja principal função é sobretaxar cigarros e bebidas alcoólicas (nocivos à saúde e ao meio ambiente) — também poderia incidir sobre outros produtos, como bicicletas, motos, smartphones, TVs, condicionadores de ar e notebooks.
A explicação é que esses produtos são fabricados, além de em outras regiões do país, também na Zona Franca de Manaus (ZFM). Para preservar o benefício das empresas lá instaladas -- um compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva -- o imposto seletivo abrangeria somente de fabricantes de outros locais do país, mantendo a ZFM isenta.
Alternativas
De acordo com o senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária no Senado Federal, ainda estão sendo estudadas alternativas para manter a competitividade da Zona Franca, sem o uso do imposto seletivo, sendo uma delas a "utilização de mecanismos que já existem e que não estão alcançados pela reforma neste momento".
Segundo ele, uma solução pode ser o uso de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) específica para isso. Nesse caso, a CIDE seria cobrada sobre produtos da Zona Franca produzidos em outros locais do país, de modo que a competitividade do polo industrial seja preservado. "Mas isso não está decidido", declarou.
O senador negou que a manutenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos da Zona Franca, fabricados em outras regiões do país, seja uma possibilidade. "Não porque criaria uma narrativa que alguns poderiam dizer que o IPI não estaria sendo portanto extinto, e que a simplicidade não estaria sendo mantida", explicou.
Imposto do pecado sobre bicicletas
A Aliança Bike, uma associação formalizada em 2009 que tem como missão "fortalecer a economia da bicicleta e o seu uso por brasileiras e brasileiros", reclamou neste mês da incidência do imposto seletivo no setor de bicicletas - que são fabricadas na Zona Franca de Manaus.
Pelo texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados, isso poderia ocorreria caso o imposto do pecado fosse utilizado para manter a competitividade daquele polo industrial.
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