O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de dois projetos que tramitam no Senado sobre combustíveis, entregou nesta sexta-feira (18) um novo relatório sobre a proposta que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha, entre outros.
No parecer, o parlamentar propôs que estados e Distrito Federal devem definir alíquotas uniformes do ICMS incidente sobre os combustíveis. E estabeleceu que, enquanto as alíquotas não forem unificadas, a base de cálculo para a cobrança do imposto sobre diesel e biodiesel será a média do preço cobrado ao consumidor nos últimos cinco anos.
Esse cálculo, pelo parecer, deverá valer até 31 de dezembro de 2022.
O projeto tem origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em outubro do ano passado. Prates propôs alterações no texto que, se aprovado com essas mudanças, terá de ser analisado novamente pelos deputados.
O projeto estava na pauta do Senado da última quarta-feira (16), mas a votação foi adiada por falta de acordo. A análise pode acontecer na próxima semana.
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