Operação da Polícia Federal contra magistrado do TJ-RJ
O desembargador Guaraci de Campos Vianna foi alvo nesta sexta-feira da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal. O magistrado estava afastado do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) desde março devido a decisões suspeitas envolvendo o processo de recuperação judicial da Refit, empresa investigada por fraudes no setor de combustíveis.
A operação cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. Além de Guaraci, foram alvos o ex-governador Cláudio Castro (PL), o dono da Refit Ricardo Magro (foragido da Justiça), o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador-geral do estado Renan Saad.
Motivos do afastamento do desembargador
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento de Vianna após análise de queixa apresentada pela União, por meio da Fazenda Nacional. Segundo a representação, o magistrado descumpriu determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia suspendido o processo de recuperação judicial da Refit.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, havia apontado risco de lesão ao erário e à ordem pública caso o processo continuasse tramitando na Justiça estadual do Rio. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) também havia solicitado que a análise ocorresse na Justiça Federal.
Ações irregulares do magistrado
Apesar da determinação do STJ, Guaraci continuou despachando no processo de recuperação judicial em âmbito estadual. O CNJ constatou que ele determinou a realização de uma perícia técnica de alta complexidade e nomeou uma empresa especializada para a tarefa, mesmo diante de questionamentos sobre possível parcialidade do perito.
Histórico de suspeitas envolvendo o desembargador
Este não é o primeiro episódio envolvendo condutas suspeitas de Guaraci. Em 2019, o magistrado já havia sido afastado cautelarmente do cargo no TJ-RJ após surgirem indícios de que utilizava plantões judiciais para favorecer acusados por meio de liminares irregulares.
Seis decisões eram alvos de suspeitas na ocasião, incluindo um habeas corpus de 2017 que beneficiou o ex-policial militar Antônio Eugênio de Souza Freitas, conhecido como Batoré, identificado como líder de uma milícia na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio.
Impacto da operação e bloqueios
A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas da Refit e de outras empresas investigadas. Na operação, a Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 580 mil em dinheiro vivo na casa de um policial civil na Barra da Tijuca.
A investigação integra as apurações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da ADPF das Favelas, relacionada à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no Rio de Janeiro. A operação contou com apoio técnico da Receita Federal.
O advogado Carlo Luchione, responsável pela defesa de Cláudio Castro, informou que ainda não tinha conhecimento da motivação da busca e apreensão contra o ex-governador.
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