O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reafirmou o compromisso da Corte em avançar ainda este ano na aprovação de um código de ética para os ministros. Em conversa com jornalistas que cobrem o tribunal para um balanço de seis meses de gestão, Fachin defendeu que o principal mecanismo de controle de condutas passa por um "constrangimento" interno entre os próprios integrantes da instituição.
O Papel do Constrangimento Ético no STF
De acordo com Fachin, o sentimento de constrangimento é essencial para que ministros que atuem em desacordo com normas éticas repensem seu comportamento. "Quem age em desacordo com uma regra ética precisa se sentir constrangido a repensar o seu comportamento, fazer uma autocrítica e voltar ao caminho", afirmou o presidente. Essa abordagem reflete uma visão de que a autorregulação institucional é fundamental para preservar a credibilidade e o funcionamento democrático da instituição.
Processo de Elaboração do Código de Ética
A proposta está sendo elaborada pela ministra Cármen Lúcia, que deve apresentar um anteprojeto aos colegas. Segundo Fachin, a expectativa é que o texto seja submetido e analisado ainda em 2026, em sessão administrativa pública do tribunal. "A ministra está elaborando um anteprojeto que deve submeter aos pares. Tenho expectativa de que seja aprovado ainda este ano", declarou.
O presidente do STF informou que encaminhou sugestões à relatora com base em experiências internacionais, como modelos adotados por cortes constitucionais da Alemanha e Colômbia, além de órgãos da magistratura em Portugal. Essas referências internacionais buscam garantir que o código brasileiro reflita as melhores práticas globais em matéria de ética institucional.
Dimensão Histórica e Cultural do Código
Fachin ressaltou que o código não é apenas um documento escrito, mas também possui uma dimensão histórica e cultural. "O próprio debate já é relevante", observou, indicando que o processo de discussão entre os ministros é tão importante quanto o resultado final. Essa postura reflete a complexidade de estabelecer padrões éticos em uma instituição centenária.
Pontos Concretos em Discussão
As discussões já avançam para aspectos específicos, incluindo regras sobre participação de ministros em eventos e palestras, com ênfase na necessidade de transparência das atividades públicas. O presidente indicou que o equilíbrio entre o dever de transparência e questões de segurança é uma questão delicada em debate.
Fachin também mencionou que ainda está em aberto o desenho da fiscalização do código, inclusive a possível criação de uma comissão de ética no Supremo. Essa estrutura de fiscalização será crucial para garantir a efetividade das normas estabelecidas.
Reconhecimento de Erros e Responsabilidade
Ao comentar críticas ao tribunal, Fachin afirmou que erros devem ser reconhecidos por todos os Poderes e que isso faz parte do funcionamento democrático. "Parlamentares erram e devem responder por seus erros. Gestores públicos erram e devem responder por seus erros. Juízes também erram, e nós vamos responder pelos nossos erros", declarou o ministro, enfatizando que essa prestação de contas é essencial para preservar a instituição.
Discussão Sobre o Inquérito das Fake News
Fachin também abordou a possibilidade de encerrar o inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. O presidente reconheceu que o inquérito "cumpriu uma função importante na salvaguarda das prerrogativas do Supremo e na defesa da democracia", mas levantou questões sobre a "dosagem" das medidas adotadas.
Fazendo referência a seu voto de 2020, quando confirmou a constitucionalidade do inquérito, Fachin afirmou: "Todo remédio, dependendo da dosagem, pode se tornar prejudicial. A questão agora é saber se chegou o momento de reconhecer isso e pensar no encerramento".
O inquérito, instaurado em 2019 para investigar notícias fraudulentas e ameaças contra a Corte, completou seis anos no início de 2026 e é atualmente um dos 10 mais antigos em tramitação no STF. Fachin indicou que o debate sobre seu encerramento envolve diálogo direto com Moraes e outros ministros, sugerindo uma abordagem coletiva para essa questão.
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