Famílias de vítimas da Voepass entram com ação coletiva na Justiça por danos morais

Ação coletiva marca novo capítulo na responsabilização pela tragédia

A conclusão das investigações da Polícia Federal sobre o acidente aéreo da Voepass e a formalização dos indiciamentos abrem caminho para uma nova fase de responsabilização judicial. A Associação dos Familiares das Vítimas finaliza os preparativos para ingressar com uma ação coletiva de responsabilidade civil por danos morais coletivos, expandindo a cobrança jurídica para além das ações individuais que correm sob sigilo.

A tragédia, ocorrida em agosto de 2024 em Vinhedo (SP), vitimou 62 pessoas a bordo do voo 2283. Agora, a iniciativa jurídica das famílias vai além da compensação individual, buscando acionar a companhia aérea, executivos, órgãos reguladores e demais agentes que contribuíram para o colapso das barreiras de segurança operacional.

Alcance e objetivos da ação coletiva

Segundo Leonardo Amarante, advogado que representa a associação de familiares, a ação coletiva busca reparar o prejuízo imposto ao próprio sistema de aviação civil brasileiro. A medida não se restringe aos danos diretos às vítimas, mas amplia o escopo para a coletividade como um todo, considerando os danos gravíssimos causados ao transporte aéreo no país.

O objetivo central é demonstrar que a tragédia resultou de uma sucessão sistêmica de negligências, não apenas de decisões isoladas na cabine de comando. As conclusões do relatório da Polícia Federal apontaram falhas de manutenção, omissão de registros formais, inoperância de sistemas de degelo e diversos outros problemas estruturais que facilitaram o desastre.

Cadeia de responsabilidades e necessidade de reformas

Para os parentes das vítimas, a responsabilização criminal e cível não pode se limitar aos pilotos. Luciano Katarinhuk, assistente de acusação no caso, ressaltou a importância de alcançar diferentes elos da cadeia operacional, incluindo órgãos reguladores, responsáveis pela fiscalização e proprietários da empresa.

A Associação dos Familiares defende que a aplicação de sanções rigorosas a gestores e operadores funciona como aviso institucional para impedir que exigências de faturamento e custos corporativos se sobreponham aos protocolos de segurança de voo. Essa abordagem busca criar um efeito preventivo para empresas aéreas que ainda operam.

Luto transformado em compromisso público

Por trás da complexa engenharia jurídica, a mobilização das famílias mantém como eixo central a preservação da memória dos mortos e a exigência por reformas permanentes na fiscalização da aviação brasileira. Fátima Albuquerque, presidente da Associação dos Familiares, perdeu a filha Arianne, médica de 34 anos, no desastre.

Para Fátima, as revelações dos relatórios oficiais confirmaram que a tragédia era evitável. A mobilização coletiva tornou-se o caminho para transformar o luto em compromisso público contra a repetição de falhas operacionais. Ela enfatiza que o propósito da associação vai além da busca por justiça individual, visando contribuir para a prevenção e melhoria da aviação civil brasileira.

A ressignificação do luto em ação coletiva representa um compromisso das famílias em garantir que nenhuma outra pessoa sofra as mesmas perdas decorrentes de negligências operacionais evitáveis.