Governo diz que taxar sites chineses de e-commerce combate sonegação

Integrantes do governo afirmam que a cobrança de imposto de encomendas internacionais de até US$ 50 tem o objetivo de combater a sonegação fiscal e contravenções.

A cobrança de tributos foi anunciada nesta terça-feira (11) pela Receita Federal e deve atingir produtos de empresas de e-commerce, principalmente da China, que são vendidos no Brasil.

Atualmente, há uma regra que isenta de impostos as remessas internacionais com valor de até US$ 50, mas é válida somente para transações feitas entre pessoas físicas. Não existe isenção para comércio eletrônico.

Porém, segundo integrantes do governo, empresas de e-commerce estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil, sem cobrança de imposto. Ou seja, burlando o Fisco.

Para o governo, é necessário aumentar a fiscalização para verificar se as transações são mesmo entre pessoas físicas.

Com a medida, a equipe econômica também busca aumentar a arrecadação.

A cobrança de imposto, no entanto, pode atrapalhar o objetivo do presidente Lula de melhorar sua avaliação na classe média, que recorre a empresas de e-commerce internacionais para comprar produtos com preços menores.

Fontes do governo afirmam que a isenção, até determinado valor, pode continuar para alguns produtos, como livros. Outros artigos, como roupas e eletrônicos, devem ser taxados.

Consumidores tranquilos
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, informou que o fim à isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 250) não será para os consumidores, mas sim para as empresas que enviam os produtos. Em uma publicação nas redes sociais, Janja esclareceu que o objetivo é combater a sonegação das empresas, e não taxar as pessoas que compram.

Ontem, foi informado pelo Ministério da Fazenda que a isenção vem sendo utilizada para fraudes por empresas asiáticas - como AliExpress, Shein e Shopee - abocanharam uma parte significativa do mercado brasileiro com produtos mais baratos e são acusadas de concorrência desleal por parte das empresas.