Marina Silva defende criar emergência climática permanente para permitir gastos fora da regra fiscal

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu nesta quarta-feira (4) a criação de uma nova legislação que permita decretar emergência climática permanente em municípios mais vulneráveis a eventos climáticos extremos. A medida, segundo ela, permitiria que fossem investidos recursos de maneira preventiva — ou seja, antes de os desastres acontecerem — e sem que as despesas fossem contabilizadas em regras fiscais. As declarações foram dadas em uma entrevista à imprensa depois de a ministra participar de uma audiência pública no Senado para tratar do panorama das queimadas e da seca no Brasil. Um estudo desenvolvido pelo governo federal identificou que 1.942 municípios — mais de um terço do total do país — têm moradores em áreas consideradas suscetíveis a esses eventos, como deslizamentos, enxurradas e inundações. As normais já preveem o reconhecimento do estado de emergência, mas após a ocorrência de um desastre, o que, na avaliação de Marina, é uma “lacuna”. “A lei dá cobertura para você criar a figura da emergência, quando o problema já aconteceu. Você decreta emergência quando tem a enchente, você decreta emergência quando já tem um fogo", explicou a ministra. "Por isso que há necessidade de um marco regulatório novo, criando a figura da emergência climática permanente para aqueles municípios, que o Cemaden [Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais] detecta como vulnerável a evento climático extremo, possa ter ações que sejam continuadas, porque a emergência climática não muda a cada ano, é um processo continuado”, prosseguiu Marina. De acordo com ela, a emergência permanente possibilitaria aos municípios o investimento em ações de adaptação e mitigação de consequências das mudanças do clima. Marina Silva também mencionou gastos com hospitais de campanha e hospedagem de pessoas deslocadas pelos desastres. "Se é uma situação de emergência, com certeza, você vai economizar mais se você tiver os investimentos e os recursos de forma continuada, com previsibilidade, que não possa ser cessado. Tudo isso deve ser planejado olhando para esses 1.942 municípios, que são vulneráveis a eventos climáticos extremos”, declarou.