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Ministros do STF querem focar na inelegibilidade e na perda de mandato de Daniel Silveira

Para ministros, a principal preocupação institucional é manter a inelegibilidade de Silveira – que é “inequívoca”
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Amanda Omura

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chamam de inusitada, mas legal, a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de perdoar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) após a condenação do parlamentar pela Corte.

Afirmam, também, que a principal preocupação institucional é manter a inelegibilidade de Silveira – que é “inequívoca”, na visão desses ministros, além da perda de mandato – apesar de o Congresso querer deliberar sobre o assunto.

Do ponto de vista jurídico, os magistrados se dividem sobre derrubar o decreto do presidente: alguns avaliam que é possível costurar uma decisão para derrubar a decisão, outros acreditam que isso daria mais munição a Bolsonaro para dizer que o Judiciário interfere no Poder Executivo.

Ministros também querem aguardar para saber qual o perfil do relator que será encarregado de analisar pedidos da oposição contra o decreto. Se, por exemplo, for um ministro que votou contra o indulto concedido Michel Temer em 2019, alguns integrantes da Corte acreditam que o ato de Bolsonaro pode ser suspenso até por liminar (decisão provisória).

De toda forma, o STF vai discutir o assunto a partir de segunda-feira (25), após o feriado. Alguns integrantes da Corte defendem que o tribunal adote uma posição unificada.

Na avaliação política, ministros da Corte veem no movimento de Bolsonaro um “truque jurídico” mirando o “jogo eleitoral” e, mais uma vez, levantando a sua bandeira de “qualificar seus inimigos”, o Judiciário, no ano eleitoral.

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