O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (4) lei que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura (SNC), durante um evento em Recife, em Pernambuco.
O SNC é um processo de gestão e promoção das políticas públicas da cultura que tem sido comparado ao Sistema Único de Saúde (SUS), mas na área da cultura.
Segundo o Executivo, o objetivo é integrar ações do governo federal, dos estados, dos municípios e a sociedade "no compromisso" com a cultura no país.
Uma das consequências esperadas a partir da criação desse marco regulatório é justamente a de dar mais vazão e desburocratizar financiamentos na área.
O sistema existe desde 2012, foi incluído no texto constitucional por meio de uma emenda, mas ainda não tinha sido regulamentado. O projeto de lei que propunha a regulamentação do sistema foi aprovado no Senado em março deste ano.
Em seguida, seguiu para sanção presidencial.
O projeto sancionado agora prevê, entre outras coisas, uma ampliação progressiva dos recursos destinados à cultura, em especial ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), mas sem ultrapassar os limites fiscais e orçamentários.
A adesão ao Sistema é opcional, e outras fontes de financiamento público continuarão existindo.
Veja abaixo como um estado ou município pode aderir ao sistema:
governador ou prefeito interessado se cadastra na plataforma digital do SNC e assina um acordo de cooperação. O Ministério da Cultura publica esse acordo assinado no Diário Oficial da União (DOU);
Elaboração das leis para o sistema de cultura local e a criação do “CPF da Cultura”;
Conselho de Política Cultura: são áreas permanentes de articulação e deliberação nos sistemas culturais, compostos por representantes do poder público e da sociedade civil, com no mínimo 50% de cada segmento;
Plano de Cultura: é um documento de gestão que inclui diretrizes, metas e ações para as políticas públicas culturais;
Fundo de Cultura: é estabelecido por lei e necessita de regulamentação, está vinculado ao órgão gestor e tem uma unidade específica para administração de orçamentos;
Implementação do “CPF” em suas políticas públicas com a participação do Órgão Gestor de Cultura em parceria com a sociedade.
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