A Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que não há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro pelas suspeitas de irregularidades no fornecimento de recursos pelo Ministério da Educação (MEC).
Em março, o jornal "Folha de S. Paulo" divulgou um áudio no qual o então ministro da educação, Milton Ribeiro, afirma que repassa verbas para municípios indicados por dois pastores, a pedido de Bolsonaro. O caso gerou uma crise que levou à demissão de Ribeiro. Ele já prestou depoimento e negou ter atuado para favorecer pastores na concessão de verbas públicas.
A PGR se manifestou por determinação da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que é relatora de três pedidos da oposição para que Bolsonaro seja investigado pela crise no MEC.
O procedimento adotado pela ministra é praxe na Corte e está previsto nas regras internas do tribunal. Pela Constituição, cabe ao Ministério Público avaliar se há necessidade de investigar o caso e de propor, por exemplo, providências na Justiça.
Se concluir que é preciso avaliar os fatos antes de propor inquérito, a PGR pode abrir a chamada notícia de fato, uma apuração preliminar do que ocorreu.
Ao mandar a Procuradoria se manifestar sobre a situação de Bolsonaro, Cármen Lúcia afirmou que, diante da gravidade dos fatos, é imprescindível a investigação de todos os envolvidos, não só do ministro.
“Assim, pela gravidade dos fatos subjacentes ao que expresso pelo Ministro de Estado e que levaram o Procurador-Geral da República a pedir a esse Supremo Tribunal Federal abertura de inquérito para averiguar a veracidade, os contornos fáticos das práticas e suas consequências jurídicas, tem-se por imprescindível a investigação conjunta de todos os envolvidos e não somente do Ministro de Estado da Educação”, afirmou Cármen Lúcia.
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