Governo de SP não utiliza verba aprovada contra enchentes por 12 anos seguidos

Apesar de ter investido R$ 1,72 bilhão em ações para prevenir enchentes em 2022, valor recorde em mais de uma década, o governo de São Paulo registrou o 12º ano consecutivo em que a verba anual utilizada para esta área foi inferior ao valor aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). É o que aponta levantamento feito pela GloboNews com base na Execução Orçamentária, disponibilizada pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento.

Várias regiões paulistas têm sido castigadas por fortes chuvas deste o início deste verão. Segundo balanço da Defesa Civil estadual, entre 1º dezembro de 2022 e esta terça-feira (31), 24 pessoas morreram e mais de 5.000 estão desalojadas no estado em razão de estragos provocados pelas chuvas.
Na altura de Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo, um trecho da rodovia Régis Bittencourt, denominação da BR-116, uma das principais do país, entre Curitiba (PR) e a capital paulista, alagou nesta quarta-feira (1º). Á agua acumulada cobriu parcialmente veículos na via, entre eles carros e até caminhões.

A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento disponibiliza dados da execução orçamentária - tanto receita (arrecadação) quanto despesa (gasto) - de 2010 para cá. A atualização é feita até o dia anterior ao da consulta. Esta reportagem analisou os números da rubrica - item orçamentário - denominada Infraestrutura Hídrica e Combate a Enchentes de toda a série histórica. Ou seja, ao longo de 13 anos completos. Apenas em um deles (2010), ano eleitoral, o valor investido nesta área superou o total aprovado pelo Legislativo: foram gastos R$ 282,5 milhões ante uma verba prevista inicialmente de R$ 200,6 milhões. Os valores para consulta são totais (não atualizados pela inflação do período).

Para 2022, a verba aprovada para Infraestrutura Hídrica e Combate a Enchentes foi de R$ 1,99 bilhão. Até dezembro, o governo do estado investiu, ou seja, gastou, de fato, R$ 1,72 bilhão. Isso quer dizer que pouco mais de R$ 271 milhões deixaram de ser investidos em ações como implantação de sistemas de drenagem, manutenção e construção de reservatórios de contenção e transferências de recursos a municípios no setor de recursos hídricos. Mas se comparado à execução deste orçamento em anos anteriores, o percentual utilizado do total aprovado foi mais alto: 86%.