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Governo declara fila do INSS zerada, mas 235 mil pedidos seguem parados além do prazo

Planalto passou a medir a fila comparando o estoque de processos com a entrada mensal de pedidos; advogados previdenciários apontam que parte da queda veio de negativas em série
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Amanda Clark

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na quinta-feira (3/9), em cerimônia no Palácio do Planalto, que o governo federal zerou a fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A declaração cumpre uma promessa de campanha de 2022 e chega a pouco mais de um mês do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Zerar a fila, no entanto, não quer dizer que ninguém esteja esperando.

O que o governo chama de fila zerada

Pelo critério apresentado no anúncio, a fila está zerada quando o volume de pedidos em análise fica abaixo da quantidade de novos requerimentos que entraram no mês anterior. Foi o que ocorreu em agosto, segundo o Ministério da Previdência Social: entraram 1,394 milhão de solicitações e o mês terminou com 1,252 milhão de processos em análise.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, resumiu a mudança dizendo que o que era fila virou fluxo de atendimento. Na prática, o segurado continua esperando; a diferença é que o governo passou a considerar essa espera normal enquanto ela estiver dentro do prazo legal de 45 dias.

A presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, acrescentou que parte do que sobrou envolve processos de maior complexidade, que exigem análise mais demorada e que, no seu entendimento, sempre existirão num órgão daquele porte.

Os números por trás do anúncio

O estoque de requerimentos em aberto bateu recorde no início de 2026, com cerca de 3,1 milhões de pedidos — patamar superior ao registrado no governo Jair Bolsonaro. Em agosto, esse total caiu para 1,252 milhão, queda de aproximadamente 59% em relação a janeiro e o menor nível desde 2023.

O recuo mais forte veio do grupo que servia de referência para medir o atraso. Os pedidos parados há mais de 45 dias passaram de 1,882 milhão para 261 mil, segundo o diretor de Benefícios do INSS, Leonardo Bittencourt, em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social. É uma redução de 86%. A presidente do instituto citou percentual ligeiramente diferente, de 87%.

Há divergência sobre quantas pessoas exatamente ainda aguardam fora do prazo. Quando se separa o que depende do próprio segurado do que depende do Estado, o número cai para 235 mil: dos 1,252 milhão de processos em análise, 640 mil entraram há menos de 45 dias e outros 378 mil estão travados à espera de documentos ou providências do cidadão.

O tempo médio de análise também encurtou. Passou de 59 dias em fevereiro para cerca de 34 dias em agosto, onze dias abaixo do limite legal.

A régua mudou no meio do caminho

Até junho, o próprio site do INSS definia fila como o conjunto de pedidos que aguardavam apreciação há mais de 45 dias. A meta divulgada pelo governo naquele mês era eliminar justamente esse estoque até o fim de setembro. Tanto o ministro quanto a presidente do instituto usaram esse indicador em entrevistas de acompanhamento ao longo do ano.

O anúncio de quinta-feira adotou outro parâmetro. Questionado sobre a troca, Queiroz negou manipulação: "Não mudamos critério nenhum".

Lula tratou o tema como uma questão de previsibilidade para o segurado, dizendo que o objetivo é humanizar a espera, com prazo definido entre a entrada do pedido e o recebimento do benefício. Durante a cerimônia, o presidente também ironizou a cobertura da imprensa e provocou o Jornal Nacional, cuja sabatina, na quinta-feira anterior (27/8), o levou a antecipar o anúncio: "Vamos ver se o Jornal Nacional vai noticiar".

Onde a redução é contestada

A crítica mais consistente ao número não vem da metodologia de contagem, e sim do que produziu a queda. Reportagem da Gazeta do Povo mostrou que boa parte da redução ao longo de 2026 foi sustentada pelo aumento de indeferimentos, ou seja, respostas negativas aos pedidos.

O mecanismo apontado é o Programa de Gerenciamento de Benefícios, que paga cerca de R$ 68 por processo concluído fora da jornada regular. Para o advogado previdenciarista Daniel Almeida, ouvido pelo jornal, o incentivo financeiro empurra o servidor a decidir rápido: abrir exigência ou pedir documentação complementar dá mais trabalho e atrasa o processo, enquanto negar encerra o caso e conta para a meta.

Advogados da área também argumentam que mutirões e bônus não atacam a origem do gargalo. O quadro de servidores do INSS encolheu cerca de 40% nos últimos anos, e a recomposição de pessoal e o investimento em integração de bancos de dados seguem pendentes.

Congresso aprovou reforço ao programa no mesmo dia

Na mesma quinta-feira, Câmara e Senado concluíram a votação da Medida Provisória 1.369/2026, que amplia o alcance do PGB. Os dois plenários analisaram o texto em sessões rápidas e esvaziadas, sem alterações em relação ao parecer da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), aprovado na comissão mista na terça (1º/9).

A MP está em vigor desde 18 de junho e precisava do aval do Congresso em 120 dias para não perder validade. Ela inclui os pedidos iniciais de aposentadoria e de benefício por incapacidade entre as prioridades do programa, que antes se concentrava em revisões de benefícios já concedidos, e reduz de 45 para 30 dias o tempo mínimo de espera para que um processo entre no mutirão remunerado. O programa vale até 31 de dezembro de 2026.

Na discussão em plenário, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) citou o impacto da medida sobre famílias de pessoas com doenças raras e afirmou que a fila havia caído 76% em agosto.

O histórico da promessa

Lula assumiu o terceiro mandato com cerca de 1,6 milhão de pedidos pendentes, herdados de dezembro de 2022. Houve queda em 2023, para perto de 1,5 milhão, mas o movimento não se manteve. A partir de 2024 o estoque voltou a crescer, ultrapassou 2 milhões e seguiu subindo até o pico deste ano.

A pressão sobre o indicador motivou a troca no comando do órgão. Ana Cristina Silveira, servidora de carreira, assumiu a presidência do instituto com o compromisso, cobrado publicamente pelo ministro, de zerar a fila até setembro.


Fontes:

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