Uma história que atravessa mais de dois séculos
A Região Portuária do Rio de Janeiro é palco de um intenso conflito envolvendo 112 imóveis localizados no entorno da Pedra do Sal e do Morro da Conceição. A disputa tem raízes profundas, originando-se de um ato histórico que remonta a 1821, quando o rei Dom João VI teria doado as terras a uma ordem religiosa católica, exatamente um ano antes da independência do Brasil.
Segundo relatos de moradores e processos judiciais, a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, que assumiu a gestão do patrimônio em 2015, reclama legitimidade sobre os imóveis com base nessa doação régia. No entanto, muitos dos atuais ocupantes contestam essa posse, criando uma complexa batalha jurídica que define o futuro desse patrimônio cultural.
O leilão virtual e suas implicações
A partir de domingo, 112 imóveis residenciais e comerciais começam a ser leiloados virtualmente, com lances aceitos até terça-feira. A expectativa é arrecadar pelo menos R$ 33 milhões com a transação. Porém, essa operação não é simples. Aproximadamente 80% dos imóveis apresentam passivos significativos, incluindo ações de despejo por atraso de aluguel e reintegrações de posse que serão herdadas pelos novos proprietários.
A região, conhecida pela vibrante vida cultural — especialmente pelas tradicionais rodas de samba na Pedra do Sal — possui um casario antigo e histórico próximo aos bares e restaurantes do Largo da Prainha. Muitos desses imóveis são centenários, refletindo a riqueza histórica do bairro da Saúde.
Usucapião urbano como estratégia de defesa
Diante da ameaça de despejo, vários ocupantes encontraram uma saída legal: ações de usucapião urbano. Esse mecanismo jurídico permite que um possuidor de boa-fé, que permanece no imóvel por pelo menos cinco anos sem oposição do proprietário, adquira direitos sobre o bem. Boa parte desses processos foi movida em 2024 e 2025, revelando a urgência da situação.
Um caso emblemático envolve um imóvel na Rua Adro de São Francisco, cujo processo de usucapião iniciou-se em 2011 e foi julgado apenas neste ano. Os documentos apresentados pela ordem religiosa comprovam que a moradora pagava aluguel desde os anos 1990, solidificando ainda mais a complexidade da questão.
Limitações legais e patrimoniais
A recuperação e modernização desses imóveis enfrentam restrições significativas. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estabeleceu regras para proteger a ambiência histórica da Pedra do Sal, limitando o gabarito máximo a 7,5 metros de altura, equivalente a dois pavimentos. Isso impossibilita a derrubada de casarões para construção de prédios mais altos, limitando o potencial de lucro dos novos proprietários.
A questão quilombola e o direito coletivo
Paralelamente, a Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo da Pedra do Sal (Arqpedra) reivindica posse dos imóveis, argumentando que uma parte significativa do casario deveria ser considerada bem coletivo do quilombo. No entanto, essa tese ainda não foi aceita em juízo. Segundo o advogado da Arqpedra, Humberto Adami, houve falhas no processo de regularização quilombola no passado, com apenas quatro construções incluídas no processo de demarcação.
A associação avalia entrar com ações na Justiça contra a venda anunciada, adicionando mais uma camada de complexidade a esse conflito que envolve questões de patrimônio histórico, direitos quilombolas, legislação urbana e propriedade privada.
Perspectivas futuras
Conforme explica a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, os processos judiciais podem durar anos. Os posseiros precisam apresentar documentação comprovando residência, como carnês de IPTU e plantas do imóvel. Em áreas públicas, o mecanismo é diferente, oferecendo concessão pública ao governo, porém sem possibilidade de venda do bem.
Enquanto isso, a tradição festiva da região persiste, com a bandeira do Brasil e decorações verde-amarelas enfeitando as ruas em preparação para eventos culturais. Mas essa celebração é agora acompanhada de apreensão genuína dos moradores sobre o futuro de suas casas e comunidades no coração histórico do Rio de Janeiro.
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