Usuários de planos de saúde fizeram nessa quarta-feira (23) um protesto na Avenida Paulista, no Centro de São Paulo, em favor da manutenção do atual entendimento dos tribunais sobre a obrigação das operadoras de saúde em oferecer tratamentos para doenças fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou justamente para quarta (23) a retomada do julgamento sobre as coberturas dos planos de saúde que terá grande impacto nos usuários, podendo afetar a vida de quem faz acompanhamento médico contra o câncer ou usa terapias para o autismo, por exemplo. O tribunal vai decidir se os planos de saúde só precisam cobrir as doenças previstas na lista da ANS (até o fechamento desta edição o tribunal não havia divulgado as decisões).
O ato na Avenida Paulista contou com usuários de vários planos e aposentados e aconteceu no vão livre do Masp. Os manifestantes portavam cartazes pedindo compreensão e sensibilidade do Poder Judiciário com os pacientes dos planos de saúde.
Famílias podem ficar sem cobertura
Atualmente, a lista da ANS inclui mais de 3.300 procedimentos no rol de cobertura. Há 20 anos, a Justiça entende que essa lista determina o mínimo que um plano de saúde precisa oferecer aos clientes. E o que está de fora pode ser questionado nos tribunais. É o caso da Isabela, de 5 anos.
“Os médicos dizem que pode haver uma regressão no desenvolvimento da criança. Então, por isso que tantas mães, tantas crianças estão desesperadas. Porque a gente sabe que se parar o tratamento, a chance da criança regredir é muito grande. É cansativo, são muitas horas na semana, mas a gente quer dar esse direito para os nossos filhos”, diz a mãe da menina, Cynthia Melegaro Pires.
Se a decisão do STJ for favorável aos planos, até as ações na Justiça, que garantem os tratamentos fora da lista podem ser prejudicados. Para o advogado Rafael Robba, especialista em saúde, a fixação dos procedimentos pode pressionar ainda mais a rede pública.
“São procedimentos que não podem ser tratados como procedimentos experimentais. isso certamente vai fazer com que os tratamentos tenham restrições e em muitos casos, esses usuários podem buscar esses tratamentos no próprio sus. O que deve gerar inclusive uma sobrecarga no sistema público de saúde”, disse o advogado.
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