A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou, por 12 votos a 5, nesta terça-feira (10) um projeto que tem o objetivo de proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O texto agora segue para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Após idas e vindas, o relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentou o parecer final, mantendo redação que proíbe o casamento homoafetivo.
No novo relatório, Eurico propôs a inclusão, no Código Civil, de trecho que define que pessoas do mesmo sexo não podem se casar. O texto também estabelece que o poder público e a legislação civil não podem interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso.
O relator chegou a propor a criação, no Código Civil, de um novo instituto, chamado de "sociedade de vida em comum", que seria diferente do casamento e da união estável.
O ponto, entretanto, foi excluído do texto depois de deputados conservadores entenderem que o dispositivo abria uma brecha para legitimar o poliamor – relacionamento consensual com mais de um parceiro.
Ainda conforme a proposta aprovada, a interpretação do que é casamento e união estável não poderá admitir "extensões analógicas".
'Retirada de direitos', diz deputada
O texto provocou reação de parlamentares governistas e protestos dos presentes à sessão. A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a votação do projeto estimula o preconceito contra a população LBTQIA+.
"Há pressa para jogar no limbo mais de 80 mil casais que hoje tem suas relações extremamente regulamentadas, a pressa é para estimular uma LGBTQIA+ fobia, que se transforma em estatísticas cruéis, a pressa é para endeusar o discurso de morte, e aqui se quer retirar direitos", afirmou a petista.
Para a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a aprovação da proposta contraria a Constituição. "O que estamos fazendo é rasgar a constituição, é deixando de garantir o que juramos quando tomamos posse", disse a parlamentar.
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) também criticou o projeto. "Nós passamos várias sessões demonstrando o quanto esse relatório é antipático, insensível, inconstitucional e violento", afirmou.
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