Pedido formal ao Supremo Tribunal Federal
A prefeitura do Rio de Janeiro formalizou, nesta quarta-feira, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os R$ 300 milhões em royalties de petróleo cedidos a São Gonçalo sejam investidos diretamente nas comunidades do município. A solicitação marca um passo importante na implementação de medida anteriormente anunciada pelo ex-prefeito Eduardo Paes, agora oficializada pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
O timing da movimentação ocorre em momento estratégico para a campanha de Paes, que enfrenta desafios significativos em conquistar votos em São Gonçalo, município da Região Metropolitana sob controle do prefeito Capitão Nelson, pai do deputado estadual Douglas Ruas (PL-RJ), um dos principais adversários políticos de Paes no pleito deste ano.
Origem do processo e acordos anteriores
Questionado sobre a relação entre o timing da ação e o período eleitoral, Paes negou qualquer conexão. O ex-prefeito afirmou que a medida faz parte de um processo iniciado em 2025, quando houve um acordo com Washington Quaquá (PT), prefeito de Maricá, para a cessão dos recursos dos royalties do petróleo. Este acordo surgiu após uma disputa judicial que chegou ao STF, onde os municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim reivindicam revisão nos critérios de distribuição dessa verba.
"Essa cessão eu anunciei ano passado e o que o Cavaliere formalizou foi a vinculação para as comunidades que mais precisam", declarou Paes, não descartando que a medida possa beneficiá-lo junto aos eleitores gonçalenses.
Destinação dos recursos
O texto enviado por Cavaliere ao STF especifica que os recursos sejam "investidos em urbanização, saneamento, infraestrutura e equipamentos públicos nas comunidades em situação de maior vulnerabilidade de São Gonçalo", citando especificamente bairros como Jardim Catarina, Salgueiro e Abacatão.
A solicitação também aborda o fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde, com ênfase no Hospital da Mãe do município, e menciona ainda a manutenção e desenvolvimento da educação pública, com prioridade para a ampliação da rede escolar e oferta de ensino nas áreas de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Relevância eleitoral de São Gonçalo
Segundo correligionários de Paes, São Gonçalo representa um ponto crítico na campanha do candidato do PSD. O município possui o segundo maior colégio eleitoral do estado, com mais de 650 mil eleitores, ficando apenas atrás da cidade do Rio de Janeiro. Além do tamanho do eleitorado, a força política de Douglas Ruas na região, apoiado pelo pai que é prefeito, representa um desafio adicional. A previsão é que Paes realize agenda no município já no começo da próxima semana.
Reunião com empresários e propostas para o estado
As declarações de Paes foram feitas durante reunião dos candidatos com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no evento intitulado "Discussões sobre o Rio que queremos". Durante o encontro, o candidato recebeu o documento "Propostas para um Rio de Futuro", que compila 45 propostas do setor empresarial para o futuro governador.
A elaboração do documento envolveu consultoria com 500 empresários, e os dados revelam que dois em cada três afirmam que as condições de segurança no estado afetam suas decisões de investimento. Paes destacou este tema em sua apresentação, prometendo medidas específicas como retomada de territórios ocupados pelo tráfico e uso de dados para combater o roubo de carga nas vias expressas estaduais.
Propostas para segurança pública
O ex-prefeito enfatizou a necessidade de despolitizar as forças de segurança, transformando-a em política de Estado. Entre suas propostas estão a criação de presídios de segurança máxima, abertura de 20 mil vagas carcerárias adicionais e implementação de policiamento orientado por dados, evidências e análise de manchas criminais para melhor distribuição de efetivo e policiamento ostensivo.
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