Rio realiza audiência pública para debater regulamentação de patinetes, bicicletas e ciclomotores elétricos

Audiência Pública Discutirá Novas Regras de Mobilidade Urbana

O Rio de Janeiro realizará uma audiência pública na Câmara de Vereadores para debater as novas diretrizes que regulamentam a circulação de ciclomotores, bicicletas e patinetes elétricos na cidade. O evento acontece em um momento crítico, marcado por disputa judicial sobre as normas implementadas pela prefeitura, gerando debate entre especialistas, órgãos públicos e associações de mobilidade urbana.

A situação ganhou maior relevância quando o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública na sexta-feira, pedindo a suspensão de parte do Decreto Rio nº 57.823/2026. A ação solicita ainda a interrupção das fiscalizações e apreensões baseadas nas novas regras até que seja editado um novo ato normativo com mais segurança jurídica.

Principais Questionamentos sobre o Decreto Municipal

Segundo o MPRJ, o decreto da prefeitura não poderia modificar as classificações de veículos já definidas pela legislação federal de trânsito e pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O órgão argumenta que a prefeitura extrapolou suas atribuições ao equiparar veículos autopropelidos aos ciclomotores sem respaldo legal apropriado.

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Urbanismo da Capital identificou um fato alarmante: 69,6% dos acidentes envolvendo veículos de micromobilidade elétrica ocorrem em ruas sem infraestrutura cicloviária. Das 382 ocorrências de emergência analisadas pelo Corpo de Bombeiros, 266 aconteceram em vias sem ciclovias adequadas, sugerindo que o problema não é apenas regulatório, mas também infraestrutural.

Críticas quanto ao Processo de Elaboração do Decreto

O MPRJ também critica a rapidez na elaboração do decreto, que foi feito aproximadamente 48 horas após um acidente fatal na Tijuca, Zona Norte, onde uma mulher e seu filho morreram atropelados. A promotoria ressalta a falta de estudos técnicos completos e ausência de participação pública adequada no processo de elaboração da norma.

Posicionamento de Especialistas em Mobilidade Urbana

A Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro (CSC-RJ) defende a criação progressiva de espaços seguros de circulação nas próprias vias públicas destinadas aos automóveis. Raphael Pazos, fundador da CSC-RJ, enfatiza que a cidade precisa construir uma regulamentação que considere o futuro da mobilidade urbana, evitando que calçadas e ciclovias fiquem permanentemente sobrecarregadas por equipamentos cada vez maiores, mais rápidos e mais pesados.

A Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike) concorda com a ação do MPRJ, argumentando que soluções devem ser pensadas de forma sistêmica, abrangendo não apenas regulamentação, mas principalmente a ampliação da malha cicloviária da cidade. Para a associação, apenas regras não são suficientes sem investimento em infraestrutura apropriada.

Próximos Passos e Expectativas

A audiência pública na Câmara de Vereadores será crucial para permitir que diferentes atores da sociedade civil, empresas de micromobilidade, especialistas em trânsito e órgãos públicos possam discutir as melhores soluções para a cidade. O debate deve considerar tanto a segurança pública quanto a necessidade de modernização da mobilidade urbana carioca, equilibrando regulamentação adequada com investimento em infraestrutura cicloviária de qualidade.