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Viva o Vale contesta caducidade da concessão do Anhangabaú e propõe negociação com Prefeitura de SP

Viva o Vale contesta caducidade da concessão do Anhangabaú e busca negociação com Prefeitura de São Paulo sobre reequilíbrio econômico.
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Amanda Clark

Consórcio responde formalmente ao processo de encerramento

A Viva o Vale, consórcio ligado à construtora WTorre que administra o Vale do Anhangabaú no Centro de São Paulo, apresentou resposta formal ao processo de encerramento da concessão iniciado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). Em nota de esclarecimento, a empresa contesta as bases do procedimento, afirma ter cumprido as obrigações contratuais de forma detalhada e reivindica um reequilíbrio econômico do acordo em seu favor.

A concessionária argumenta que a caducidade constitui medida extrema que demanda garantias procedimentais rigorosas. Segundo a empresa, tanto a legislação quanto o contrato impõem requisitos procedimentais específicos antes que essa ação possa ser adotada. A Viva o Vale afirma ter protocolado resposta formal em 9 de abril, respondendo a todos os questionamentos feitos pela administração municipal naquela mesma data.

Modelo pioneiro e desafios operacionais

O consórcio destaca o ineditismo do modelo de negócio para justificar eventuais falhas na execução. A empresa argumenta ser pioneira em operar um espaço público aberto, com desafios operacionais que, segundo a concessionária, não foram devidamente considerados pela Prefeitura. A Viva o Vale também aponta que as áreas foram entregues em condições problemáticas, que implicaram em prejuízos financeiros significativos.

A empresa menciona que ainda aguarda uma decisão administrativa sobre seu pedido de recomposição financeira do contrato, questão que permanece sem resolução desde o início da concessão.

Questão dos eventos noturnos e festas privadas

Sobre as festas e eventos com música eletrônica que se estendiam pela madrugada — um dos principais pontos de atrito com moradores e a gestão municipal — a empresa adotou tom defensivo. A Viva o Vale afirma que desde dezembro não há operação de programações no período noturno ou de madrugada. Segundo a concessionária, a interrupção dessas atividades ocorreu por bloqueio imposto pela própria Prefeitura, não por vedação contratual, uma vez que o contrato original não restringe esse tipo de evento.

A empresa solicita que o tema dos eventos seja tratado de forma integrada aos demais aspectos da concessão, rejeitando análises isoladas dessa questão.

Disposição para negociação bilateral

Em tom conciliador, a Viva o Vale reitera sua disposição em discutir alternativas consensuais que atendam ao interesse público. A empresa propõe uma solução construída bilateralmente, pautada na negociação, transparência, boa-fé e espírito de parceria, respeitando princípios de proporcionalidade e razoabilidade.

Histórico de descumprimentos e multas

Desde que o contrato foi assinado em julho de 2021, a Viva o Vale acumulou diversas autuações, totalizando R$ 1,5 milhão em multas. A lista de descumprimentos inclui quiosques sem ocupação adequada, equipamentos obrigatórios instalados fora do prazo e reclamações recorrentes de vizinhos sobre volume sonoro de festivais que ultrapassavam a meia-noite.

Contexto da concessão e reforma do espaço

A reforma que entregou o espaço renovado à população custou mais de R$ 105 milhões aos cofres públicos. A concessão à iniciativa privada foi apresentada, à época, como solução para garantir manutenção do espaço e programação cultural contínua no coração do Centro histórico de São Paulo.

Estacionamento rotativo: o ponto de ruptura

O estopim para o rompimento definitivo foi revelado na véspera do anúncio de Nunes. Na quarta-feira (8), o vereador Nabil Bonduki (PT) flagrou grades com cobrança de serviço de manobristas instaladas na área concedida, sem autorização da Prefeitura. A denúncia expôs uma proposta que a WTorre havia enviado à administração municipal em agosto de 2025 para transformar 80% do vale em estacionamento rotativo, com 333 vagas para automóveis.

A Secretaria Municipal das Subprefeituras notificou a Viva o Vale por infração contratual, apreendendo gradis, guarda-sóis e demais equipamentos utilizados no estacionamento. A operação foi encerrada imediatamente por violar cláusulas do contrato e carecer das licenças necessárias.

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