Os clientes com dívidas no cartão de crédito rotativo, a linha de crédito mais cara do mercado, poderão fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra a partir de 1º de julho de 2024.
A decisão foi tomada na semana passada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), colegiado formado por ministros de Estado e pelo presidente do Banco Central.
"Por exemplo, você vai buscar uma instituição financeira que te ofereça juros menores ou melhores condições de pagamento, e pedir a ela uma proposta. Com isso em mãos, você pode checar se o banco onde você tem a dívida original quer fazer uma contraproposta", informou o BC, por meio de rede social.
Também na última semana, o CMN definiu que os juros cobrados não podem ultrapassar o valor original da dívida a partir de janeiro.
No caso da portabilidade das dívidas do cartão de crédito, ficou definido:
a proposta da instituição proponente deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada;
a instituição credora original que realizar uma contraproposta deve apresentar ao cliente, no mínimo, uma proposta de operação de crédito consolidada de mesmo prazo da operação proposta pela instituição proponente, para fins de comparabilidade dos custos.
caso aconteça, a portabilidade do crédito deve ser feita de forma gratuita.
Crédito mais caro do mercado
Em outubro, de acordo com informações do Banco Central, os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo somaram de 441,1% ao ano.
Essa é a linha de crédito mais cara do mercado e deve ser evitada. O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado por quem não pode pagar o valor total da fatura na data do vencimento.
O juro do crédito consignado, por exemplo, somou 24,6% ao ano em outubro, enquanto a taxa média cobrada das pessoas físicas totalizou 57,3% ao ano.
A recomendação é que os clientes bancários paguem todo o valor da fatura do cartão de crédito mensalmente.
Em outubro, o volume do crédito rotativo ofertado pelos bancos somou R$ 65 bilhões, pouco mais de 10% do total do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento - que totalizou R$ 624 bilhões.
Por conta dos juros estratosféricos cobrados pelos bancos, a taxa de inadimplência do cartão de crédito rotativo, segundo dados do BC, somou 55% em outubro deste ano.
"A resolução ainda determina, para uma maior transparência das informações, que os estabelecimentos em que o detentor do cartão tenha feito compras seja identificado pelo nome fantasia na fatura; e que as transações de pagamento parceladas devem ser apresentadas na fatura em até dois dias úteis a partir da data de abertura da fatura do período, com vistas a maior clareza das obrigações futuras ao titular da conta de pagamento pós-paga", informou o Banco Central.
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