Após o fracasso da chamada "Lei Ómnibus", a Câmara de Deputados da Argentina aprovou nesta terça-feira (30) a Lei de Bases, um novo projeto de reformas econômicas e do Estado do presidente do país, Javier Milei.
Desta vez, para garantir a aprovação, Milei fez concessões a potenciais aliados para conseguir que um texto legislativo fosse aprovado.
Agora, os deputados votarão pontos específicos do projeto, que, em seguida, passará para o Senado.
Saiba quais são as principais mudanças promovidas pela “Lei de Bases”:
O Executivo passa a ter poder para privatizar boa parte das empresas estatais
Órgãos governamentais também podem ser reestruturados pela Presidência
A criação de um período de experiência de seis meses para pessoas recém-contratadas.
O fim de multas para empresários que contratam empregados sem registro.
O Executivo ganha poderes para tomar decisões de cunho administrativo, econômico, financeiro e de política energética sem passar pelo Congresso
O projeto foi aprovado por 142 votos a favor, 106 contra e cinco abstenções. Foram 20 horas de debate, que começou na noite de segunda-feira (29) e entrou na madrugada e na manhã desta terça.
Logo no começo de seu governo, Milei baixou um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), uma espécie de medida provisória e enviou ao Congresso um projeto de "Lei Ómnibus". Os dois sofreram derrotas no Legislativo.
Em 6 de fevereiro, a "Lei Ómnibus" foi retirada de pauta pelos próprios deputados governistas pois sabiam que o texto seria derrotado.
Em 14 de março, os senadores derrubaram o "decretaço".
A Lei de Bases aprovada é uma nova versão, reduzida, da “Lei Ómnibus” (o nome formal da “lei ómnibus” também era Lei de Bases). Além disso, aprovou-se um pacote fiscal.
O texto da “lei ómnibus” que foi tirado de pauta no Congresso em 6 de fevereiro, originalmente, tinha mais de 600 artigos. Essa nova versão da Lei de Bases tem cerca de 250.
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