Cármen Lúcia afirma não ter mudado o STF e defende independência do Supremo Tribunal Federal

Ministra do STF reafirma compromisso com a Constituição

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em palestra na Fundação FHC em São Paulo que mantém sua independência e princípios éticos intactos, independentemente das pressões enfrentadas pela instituição. Durante a apresentação sobre "O Brasil na Visão das Lideranças Públicas", a magistrada declarou: "Eu não mudei e não vou mudar o Supremo, mas o Supremo também não me mudou. Continuo sendo quem a minha mãe e meu pai criaram".

A fala de Cármen Lúcia ocorre em um momento delicado para a corte suprema, marcado por questionamentos sobre conflitos de interesse e ética envolvendo colegas como Alexandre de Moraes, Dias Tóffoli e Kassio Nunes Marques, particularmente no julgamento do caso do Banco Master. A ministra, escolhida pelo presidente Edson Fachin para relatar projeto sobre código de conduta, evitou comentários diretos sobre o assunto, comunicando sua posição de forma indireta durante a apresentação.

Compromisso com os princípios jurídicos acima de relacionamentos pessoais

Cármen Lúcia enfatizou que suas decisões judiciais são baseadas exclusivamente em fundamentos legais e constitucionais, sem influência de relacionamentos pessoais. Para ilustrar seu ponto, citou um caso emblemático: votou contrariamente ao seu próprio pai em um julgamento sobre direitos de poupadores, quando ele ainda estava vivo. A ministra relatou que previamente avisou ao pai que não poderia abster-se do julgamento por questões de quórum e que sua posição seria contrária aos interesses dele.

"Eu ficava com a Constituição e ficava contra ele naquele caso. Isso não tem nada a ver com amor nem desamor", explicou. Segundo a ministra, seu pai respondeu com compreensão: "minha filha, juiz não tem família, você tem compromissos".

Avalanche processual e cultura de litígio compulsivo

A apresentação concentrou-se essencialmente na problemática cultura de litígio compulsivo que afeta o funcionamento do STF. Cármen Lúcia destacou que a enxurrada de processos representa um desafio estrutural relacionado à ética e ao desempenho institucional. A ministra apresentou dados alarmantes sobre sua própria carga de trabalho: atualmente possui 1.056 processos sob sua relatoria, enquanto o Supremo tem pouco mais de 20 mil processos em andamento.

Quando assumiu suas funções, a ministra recebeu 17.100 processos para relatar, enquanto o tribunal contava com mais de 100 mil em andamento. Apesar dessa redução significativa, Cármen Lúcia argumenta que a carga permanece insustentável. "Ontem à noite liguei o computador e vi que tenho 183 pedidos de audiência de advogados. Ou seja, é uma avalanche que realmente precisa ser repensada", afirmou.

Necessidade de supervisão externa com cautela

A ministra defendeu a implementação de algum tipo de supervisão externa no tribunal, porém pedindo cautela na formulação de propostas. Reconheceu as dificuldades em avaliar mudanças institucionais profundas enquanto vivencia o turbilhão de questionamentos e atividades características do cargo de juiz constitucional no Brasil.

Cármen Lúcia atribuiu parcialmente a crise processual à cultura jurídica brasileira, tanto de advogados quanto da sociedade em geral, especialmente considerando o maior acesso de agentes do poder público ao sistema judiciário. Argumentou que essa mudança cultural é extremamente difícil de implementar, mesmo com iniciativas reformistas.

Confiabilidade institucional e democracia

A ministra abordou lateralmente as pesquisas recentes que demonstram queda na confiabilidade do STF. Segundo ela, esse fenômeno reflete uma crise mundial de popularidade de instituições públicas. No entanto, o volume excessivo de demandas ao judiciário indica que essa crise de confiabilidade não se traduz em perda de esperança das pessoas na obtenção de justiça.

Para Cármen Lúcia, a confiabilidade no judiciário é fundamental para manter a confiança nas instituições políticas como um todo. "Democracia se baseia na confiança que você tem nas pessoas, nas instituições, muito mais hoje na figura dos juízes. Isso vale para o juiz na minha cidade, Espinosa (MG), e isso vale para o Supremo", ressaltou.

Reformas processuais e modelo de decisão

Durante a palestra, Cármen Lúcia comentou sobre propostas para reformar o formato de decisão do STF, adotando modelo com menor exposição individual dos ministros. A sugestão envolveria um juiz relator apresentando a sentença enquanto outros ministros apenas aderiam ou discordavam, resultando em texto institucional único.

A ministra demonstrou ceticismo em relação a essa abordagem, argumentando que representa modelo típico da tradição norte-americana e não se alinha à cultura jurídica brasileira. "Pode ser que queira se chegar a isso para se ter uma estabilidade talvez maior das soluções. Não sei se terá", concluiu com cautela.