CNJ aprova investigação disciplinar contra magistrado mineiro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Magid Nauef Láuar. O procedimento visa investigar denúncias de crimes sexuais atribuídos ao magistrado. Na mesma sessão, os conselheiros autorizaram a manutenção do afastamento do desembargador de suas funções.
Histórico do caso e afastamento cautelar
Magid Nauef Láuar já havia sido afastado de forma cautelar pelo próprio CNJ em fevereiro deste ano. Na ocasião, foi instaurada uma Reclamação Disciplinar por suspeita de infração ao proferir voto para absolver um réu acusado de estupro de vulnerável, além de possíveis práticas de crimes sexuais contra outras vítimas. O desembargador tornou-se magistrado em 2025.
O julgamento que gerou repercussão nacional
A apuração foi iniciada após análise de um julgamento relatado por Láuar no TJ-MG, que ganhou repercussão nacional. No caso, o desembargador havia votado pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de manter relação sexual com uma menina de 12 anos — situação tipificada pela legislação como estupro de vulnerável. A decisão provocou forte reação pública e institucional, mobilizando diversos setores da sociedade e da comunidade jurídica.
Relatório do corregedor aponta desvio de conduta grave
Na terça-feira, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, apresentou relatório sobre a investigação preliminar do caso. O corregedor defendeu a existência de indícios suficientes de grave desvio de conduta pelo desembargador. Marques também identificou afronta aos deveres funcionais, justificando a abertura do PAD e a manutenção do afastamento do magistrado. O voto do corregedor nacional foi seguido pelos demais conselheiros e pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Sete vítimas identificadas com padrão sistemático
Para análise das denúncias, a Corregedoria Nacional de Justiça deslocou equipe de juízes auxiliares para ouvir as supostas vítimas que acusam o magistrado de importunação sexual e estupro. Mauro Campbell Marques afirmou que foram identificadas sete vítimas e que o desembargador utilizava ameaças para que cedessem às suas investidas.
O corregedor nacional de Justiça também afastou a possibilidade de prescrição dos crimes investigados. Durante os depoimentos das vítimas, foi possível extrair um padrão sistemático de comportamento assumido pelo desembargador, que selecionava as vítimas a partir da resistência que essas poderiam oferecer às suas investidas.
Método de abordagem e vulnerabilidade das vítimas
A abordagem utilizada pelo magistrado era precedida de uma situação de subordinação que propiciava o contato e enfraquecia eventuais resistências. Muitas das vítimas encontravam-se em situação de vulnerabilidade e tenra idade. Este padrão de comportamento constitui elemento fundamental para a caracterização de um comportamento predatório e sistemático, reforçando a gravidade das acusações contra o desembargador.
O caso representa um momento crítico para a Justiça brasileira, que busca reafirmar seus compromissos com a integridade moral e a proteção de seus membros mais vulneráveis. A abertura do processo disciplinar sinaliza a disposição do CNJ em investigar com rigor denúncias de abuso sexual, independentemente da posição hierárquica do acusado no sistema judiciário.
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