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Castro fortalece Casa Civil e descentraliza gestão de cargos e verbas no Rio

Publicado em edição extraordinária do Diário Oficial nesta segunda-feira (23), o Decreto nº 50.242/2026 amplia os poderes da Casa Civil sobre cargos comissionados, estrutura administrativa e execução orçamentária do governo do Rio de Janei
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Amanda Clark

O governador Cláudio Castro realizou uma mudança significativa no governo nesta segunda-feira (23). Através do Decreto nº 50.242/2026, ele transferiu uma série de atribuições para a Casa Civil, alterando assim o peso político e administrativo desta pasta no governo do Rio de Janeiro.

Com essa mudança, a Casa Civil passa a ter o poder de decisão em três áreas fundamentais para o estado. Primeiramente, a pasta poderá nomear e exonerar cargos comissionados na administração direta, autarquias e fundações, com exceção dos secretários de Estado e chefes máximos dos órgãos.

Além disso, a Casa Civil terá autoridade para fazer alterações na estrutura interna do governo, como mudanças de nomenclaturas, remanejamento de cargos e ajustes na organização dos órgãos, desde que não haja aumento de despesas. Isso representa um poder mais discreto, porém essencial para o funcionamento da máquina pública.

Por fim, a pasta também passa a ter controle sobre questões orçamentárias e financeiras, incluindo abertura de créditos suplementares, remanejamento de verbas e decisões sobre contingenciamento e liberação de recursos. A justificativa oficial é aumentar a eficiência do governo, mas politicamente, isso centraliza ainda mais o poder em uma das secretarias mais fortes do Palácio Guanabara.

Essa mudança ocorre juntamente com a troca de comando na Casa Civil, onde Nicola Miccione deve deixar o cargo para Marcos Simões, atual chefe de gabinete, assumir a posição. A medida já está em vigor e reforça o papel da Casa Civil não apenas como articuladora, mas também como responsável por nomeações, estrutura administrativa e uso do dinheiro público.

Essas informações foram divulgadas no Tempo Real.

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