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Desvendando as normas e prazos para a declaração do Imposto de Renda 2026: saiba tudo!

Entrega da declaração deste ano terá novo limite de renda e alterações no calendário de pagamento das restituições
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Amanda Clark

A Receita Federal informou que, a partir do dia 23 de março, os contribuintes já podem começar a enviar a declaração do Imposto de Renda referente ao ano de 2025. O prazo final para a entrega é dia 29 de maio e a expectativa é receber aproximadamente 44 milhões de declarações em todo o país.

De acordo com as novas regras divulgadas, estão obrigados a declarar aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 no ano anterior, como salários, aposentadorias, pensões e aluguéis. O valor é maior do que o limite do ano passado, que era de R$ 33.888. Quem não cumprir o prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Uma novidade para este ano é a mudança no cronograma de restituições, que agora serão divididas em quatro lotes, ao invés dos cinco do ano anterior. Os pagamentos serão feitos em 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto.

A partir do início do prazo de envio, os contribuintes que possuem conta nível prata ou ouro no portal gov.br terão acesso à declaração pré-preenchida. O programa para preenchimento da declaração poderá ser baixado a partir de 20 de março, mas a transmissão dos dados só estará liberada três dias depois, com o início oficial do período de entrega.

Outra novidade é a restituição automática para quem teve imposto retido na fonte, mas não atingiu o limite que obriga a entrega da declaração. Cerca de 4 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com essa medida, com previsão de receber aproximadamente R$ 500 milhões em restituições, com valores médios de R$ 125 e limite de R$ 1 mil por contribuinte.

Apesar das mudanças recentes na tabela do Imposto de Renda que ampliaram a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, essas alterações não terão impacto na declaração deste ano, uma vez que ela considera os rendimentos de 2025. O efeito prático das mudanças deverá ser sentido somente na declaração do próximo ano.

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