“PSD insiste em eleição indireta para mandato-tampão no Rio, mesmo diante da pressão por voto popular”

A eleição para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro caminha para ser indireta, com escolha pela Alerj, e não pelo voto popular. A leitura ganhou força depois que o TSE tornou Cláudio Castro inelegível por oito anos e considerou prejudicada a cassação do diploma de governador, já que ele havia renunciado ao cargo na véspera do julgamento.

Na prática, isso mantém de pé o cenário de dupla vacância por razão não eleitoral, já que o ex-vice Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado. Em notícia publicada nesta quarta-feira, a Agência Brasil afirmou que, nesse quadro, a eleição indireta deverá ocorrer no estado.

O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, adotou cautela e chegou a oficiar o TSE para esclarecer formalmente se a escolha do sucessor será direta ou indireta. Em entrevista coletiva, ele disse que o conteúdo do julgamento apontava para a eleição indireta, mas que preferia uma manifestação expressa da Corte para evitar questionamentos futuros.

Há, porém, uma peça ainda em aberto nesse tabuleiro. O PSD, partido de Eduardo Paes, acionou o STF contra a lei fluminense que regulamentou a eleição indireta em caso de dupla vacância. A sigla sustenta que a norma estadual invade competência federal e tenta reabrir a discussão sobre o modelo da sucessão. Até aqui, essa ofensiva não foi julgada no mérito.

O que está em análise agora no plenário virtual do STF é a liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu trechos da lei aprovada pela Alerj, como o voto aberto e o prazo-relâmpago de 24 horas para desincompatibilização. O julgamento começou nesta quarta e deve terminar na próxima segunda-feira. Ou seja: as regras da eleição indireta estão sob exame, mas o pedido político mais amplo por uma saída direta ainda segue pendente.

No fim das contas, o roteiro hoje aponta para uma escolha dentro da Assembleia Legislativa, mas o caso ainda não está completamente blindado de disputa judicial. O campo de Eduardo Paes continua tentando tirar a decisão do plenário da Alerj e levá-la de volta às urnas.