Serviço cancelado, mas as cobranças persistem. O que fazer?

É bastante frustrante para o consumidor quando ele cancela um serviço e continua recebendo cobranças indevidas. Seja para academia, internet, streaming ou TV por assinatura, a situação costuma se repetir: o cancelamento é solicitado, é prometido que será feito, mas a fatura continua chegando mesmo após semanas.

Essa situação não é apenas um aborrecimento, é uma falha na prestação do serviço e o consumidor não pode ser prejudicado por erro da empresa.

O primeiro passo é sempre garantir o protocolo de cancelamento. Ele é a comprovação de que o encerramento foi solicitado oficialmente. Anote o número, data, horário e, se possível, o nome do atendente. Em cancelamentos online, salve e-mails, capturas de tela e mensagens de confirmação. Sem essa prova, a situação se torna mais complicada.

Se as cobranças continuarem mesmo após o cancelamento formal, estamos diante de uma cobrança indevida. Nesse caso, é importante:

• Registrar imediatamente uma reclamação na empresa, mencionando o protocolo anterior,
• Exigir o cancelamento da cobrança,
• Guardar todas as faturas e comprovantes de pagamento.

Se o consumidor pagou valores que não deveria, a legislação garante a devolução em dobro, com correção monetária e juros. Ou seja, não se trata de um favor, mas sim de um direito.

É válido lembrar que a empresa não pode dificultar o processo de cancelamento. O cancelamento deve ser tão simples quanto a contratação do serviço, oferecendo diversos canais acessíveis para isso.

Se o problema persistir, o consumidor deve buscar a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor ou o PROCON-RJ para registrar uma reclamação.

Cancelar é um direito do consumidor e continuar cobrando é uma violação. Informação e prova são as melhores formas de evitar que o desrespeito se torne comum.

Para fazer denúncias sobre esse tema ou qualquer outro, os canais são: Fala Consumidor (SEDCON) pelo whatsapp (21) 99336-4848 ou pelo Disque 151 do Procon-RJ. Caso queira falar comigo, estou disponível no “Zap do Guto” (21) 96619-2498 ou @gutembergfonseca.